DOEPE 01/02/2018 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCV• NÀ 22
Repartições Estaduais
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 3º A recomposição tarifária prevista no artigo 1º entrará em
vigor a partir de 1º de fevereiro de 2018.
Art. 4º A COPERGÁS deverá apresentar à ARPE Relatório Mensal de
Comercialização, em até 10 (dez) dias após o encerramento de cada mês.
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- ADAGRO
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial do Estado.
Recife, 31 de janeiro de 2018.
PORTARIA Nº 016, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.
A DIRETORA-PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 15.919/2016 e pelo
Decreto nº 44.067/2017;
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar a Portaria N° 051 de 15 de setembro de 2017,
por mais
30 (trinta) dias, tendo em vista que o titular estará em gozo de
licença prêmio.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Erivânia Camelo de Almeida
Diretora-Presidente
PORTARIA Nº 017, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.
A DIRETORA-PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 15.919/2016 e pelo
Decreto nº 44.067/2017;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar CAROLINA BOECKMANN BOSCARDI
DA SILVA, Matrícula n° 382.074-2, CPF: 041.372.444-13,
como responsável legal das contas dos Convênios SICONV
785873/2013 e 817466/2015, com poderes para abrir, movimentar
e encerrar as respectivas contas.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Erivânia Camelo de Almeida
Diretora-Presidente
(F)
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DE PERNAMBUCO - ARPE
RESOLUÇÃO ARPE Nº 001, DE 24 DE JANEIRO DE 2018.
Altera a redação do §1º do artigo 3º da Resolução ARPE nº 011,
de 28 de dezembro de 2005.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE PERNAMBUCO - ARPE,
em exercício, no uso de suas atribuições e considerando o disposto
no §5º, do artigo 14, da Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º O §1º do artigo 3º da Resolução ARPE nº 011, de 28 de
dezembro de 2005, que regula a concessão de vale refeição aos
servidores e empregados, bem como os contratados temporários
por excepcional interesse público da Agência de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados de Pernambuco - ARPE, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º..............................................................................................
§1° É vedada a concessão do benefício em caso de ausência ao
trabalho, gozo de licença prêmio ou qualquer outro afastamento
legal, exceto:
I - férias;
II - afastamento por casamento;
III - afastamento por luto; ou
IV - licença médica.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2018.
CARLOS PORTO FILHO
Diretor Presidente em exercício
(F)
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DE PERNAMBUCO - ARPE
RESOLUÇÃO Nº 002, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.
Autoriza a Recomposição Extraordinária da Tarifa Média
Operacional Bruta praticada pela Companhia Pernambucana
de Gás – COPERGÁS.
A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, com
fundamento na Lei Estadual nº 12.524, de 30 de dezembro de
2003, e alterações, em especial, o inciso I do art. 4º, que indica a
competência da ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar ou
encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas,
CONSIDERANDO o disposto no Contrato de Concessão, de 05
de novembro de 1992, firmado entre a Companhia Pernambucana
de Gás – COPERGÁS e o Estado de Pernambuco, em especial a
Cláusula Décima Quarta – Tarifas, Encargos, Isenções, Revisão
– bem como o Anexo I – Metodologia de Cálculo da Tarifa para a
Distribuição de Gás Canalizado no Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO o pleito da COPERGÁS, formalizado na carta
CT.COPERGÁS/PRE 011/2018, de 16 de janeiro de 2018, que gerou
o Processo ARPE nº 7200051-6/2018, de 19 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO as análises contidas na Nota Técnica CTEEF
nº 01/2018, de 24 de janeiro de 2018, incorporada ao Processo
ARPE nº 7200051-6/2018;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a recomposição da tarifa média praticada pela
COPERGÁS no percentual médio equivalente a 4,53% (quatro
inteiros e cinquenta e três centésimos por cento), para os seus
segmentos de mercado, decorrente do repasse do aumento no
custo de aquisição do gás natural, determinado pela Petrobras
para o período de 1º fevereiro a 30 de abril de 2018.
Art. 2º Homologar as tabelas que compõem a estrutura tarifária da
Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS nos termos dos
ANEXOS I e II desta Resolução.
CARLOS PORTO FILHO
Diretor-Presidente em exercício
RICARDO FIORENZANO DE ALBUQUERQUE
Diretor de Regulação Técnico-Operacional no exercício
cumulativo da Diretoria de Regulação Econômico-Financeira
ANEXO I
COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS
TABELA GRANDES USUÁRIOS
Faixa de Consumo
(m³/dia)
Tarifa sem tributos
A partir de 01/02/2018 (R$/m³)
0 a 1.000
1.001 a 5.000
5.001 a 10.000
10.001 a 25.000
25.001 a 50.000
50.001 a 100.000
100.001 a 125.000
125.001 a 150.000
150.001 a 175.000
175.001 a 200.000
200.001 a 225.000
acima de 225.000
1,3442
1,3200
1,3071
1,2888
1,2707
1,2447
1,2214
1,1742
1,1316
1,1279
1,1267
1,1255
INDUSTRIAL – PGN NORTE
Faixa de Consumo
Tarifa sem tributos
(m³/dia)
A partir de 01/02/2018 (R$/m³)
0 a 1.000
1.001 a 5.000
5.001 a 10.000
10.001 a 25.000
25.001 a 50.000
50.001 a 100.000
100.001 a 125.000
125.001 a 150.000
150.001 a 175.000
175.001 a 200.000
200.001 a 225.000
acima de 225.000
1,2195
1,2030
1,1941
1,1818
1,1695
1,1517
1,1357
1,1036
1,0746
1,0720
1,0712
1,0702
COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS
TABELA CONVENCIONAL
Faixa de Consumo
Tarifa sem tributos
(m³/mês)
A partir de 01/02/2018 (R$/m³)
0 a 30
3,6716
31 a 150
2,3851
151 a 3.000
1,7049
3.001 a 9.000
1,7004
acima de 9.000
1,6191
GNC PARA USO INDUSTRIAL
Faixa de Consumo
Tarifa sem tributos
(m³/dia)
A partir de 01/02/2018 (R$/m³)
Única
1,0659
GNC PARA USO INDUSTRIAL
POLO GESSEIRO DO ARARIPE
Faixa de Consumo
(m³/dia)
Única
Tarifa sem tributos
A partir de 01/02/2018 (R$/m³)
1,0368
Faixa de Consumo
(m³/dia)
Única
VEICULAR
Tarifa sem tributos
A partir de 01/02/2018 (R$/m³)
1,1928
GNC PARA USO VEICULAR
Faixa de Consumo
Tarifa sem tributos
(m³/dia)
A partir de 01/02/2018 (R$/m³)
Única
1,0684
RESIDENCIAL
Faixa de Consumo
Tarifa sem tributos
(m³/mês)
A partir de 01/02/2018 (R$/m³)
0 a 30
3,0332
31 a 150
2,2130
151 a 750
1,9667
751 a 3.000
1,8845
acima de 3.000
1,8025
CLIMATIZAÇÃO, COGERAÇÃO E
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Faixa de Consumo
(m³/dia)
0 a 1.000
1.001 a 5.000
5.001 a 10.000
10.001 a 25.000
25.001 a 50.000
acima de 50.000
Tarifa sem tributos
A partir de 01/02/2018 (R$/m³)
1,1480
1,1294
1,1203
1,1111
1,0982
1,0866
ANEXO II
Tabela Tarifária do Programa GNi 2018
COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS
TABELA GRANDES USUÁRIOS
Faixa de Consumo
(m³/dia)
0 a 1.000
1.001 a 5.000
Tarifa sem tributos
A partir de 01/02/2018 (R$/m³)
1,1169
1,1085
5.001 a 10.000
10.001 a 25.000
25.001 a 50.000
50.001 a 100.000
100.001 a 125.000
125.001 a 150.000
150.001 a 175.000
175.001 a 200.000
200.001 a 225.000
acima de 225.000
Recife, 10 de fevereiro de 2018
Portaria nº 2316-15; REGINALDO JOSE DA SILVA, Renach:
012.206.212-24; Processo nº 2017.121793, Portaria nº 164017; SANDRO MARCOS DE JESUS, Renach: 006.923.397-97;
Processo nº 2015.088250, Portaria nº 1987-15; SILVIO CESAR
FERREIRA DA SILVA, Renach: 008.710.798-78; Processo nº
2015.066945, Portaria nº 1472-15; VALDIR BERNARDO DE
MOURA, Renach: 033.967.803-88; Processo nº 2014.104172,
Portaria nº 1100-2014; ALEXANDRE GUIMARAES FILHO,
Renach: 025.961.310-70; Processo nº 2015.175915, Portaria
nº 5361-15; VLAMIR NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR, Renach:
043.143.936-92; Processo nº 2015.090365, Portaria nº 21512015; WILSON VELOSO DA SILVA, Renach: 013.152.838-76;
Processo nº 2015.188280, Portaria nº 6263-15.
Presidente da
Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI /DETRAN/PE
(F)
1,1041
1,0978
1,0915
1,0825
1,0745
1,0582
1,0436
1,0423
1,0418
1,0414
INDUSTRIAL – PGN NORTE
Faixa de Consumo
Tarifa sem tributos
(m³/dia)
A partir de 01/02/2018 (R$/m³)
0 a 1.000
1,0738
1.001 a 5.000
1,0682
5.001 a 10.000
1,0651
10.001 a 25.000
1,0609
25.001 a 50.000
1,0566
50.001 a 100.000
1,0505
100.001 a 125.000
1,0505
125.001 a 150.000
1,0505
150.001 a 175.000
1,0505
175.001 a 200.000
1,0505
200.001 a 225.000
1,0505
acima de 225.000
1,0505
SECRETARIA DAS CIDADES
DETRAN/PE
(F)
CREDENCIAMENTO Nº 004/2018
AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DE ATIVIDADE
Está autorizado o início da operação e execução do serviço de
registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos
com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil,
reserva de domínio ou penhor de que trata a Portaria DP Nº
3846, de 13 de dezembro de 2017 para as instituições financeiras
pela credenciada INFOSOLO INFORMATICA S.A., CNPJ nº
10.213.834/0001-39, a partir de 1º de fevereiro de 2018. Recife,
31/01/2018. Silvio Neiva Coêlho - Gestor do Contrato nº 004/2018
(F)
AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM
Portaria nº 006/2018 de 31.01.2018.
Bruno de Moraes Lisboa-Diretor Presidente.
Portaria nº 007/2018 de 31.01.2018.
Bruno de Moraes Lisboa-Diretor Presidente.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA
E TECNOLOGIA – FACEPE
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO-DETRAN-PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco - assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 299/2018 - O Diretor Presidente do Departamento
Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº 23, de 24 de
maio de 1969 e pelo Regulamento do DETRAN-PE, aprovado pelo
Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando a solicitação do Comandante da 3ª CIPM –
Companhia Independente as Polícia Militar descredenciar o
Policial Militar, por não mais exercer atividade de Agente de
Trânsito, de acordo com § 4º, do Artigo 280, da lei nº 9.503 de
23 de setembro de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
RESOLVE:
Art. 1º Descredenciar o Policial abaixo identificado por não mais
atuar como Agente de Fiscalização de Trânsito.
RELAÇÃO DE AGENTE DE TRÂNSITO
NOME
JOSÉ MÁRCIO LOPES DE BRITO
MATRÍCULA
29477-2
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogam-se às disposições em contrário;
Recife, 31 de janeiro de 2018.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
RECURSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
COMUNICAÇÃO DE RESULTADO
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DETRAN/
PE, informa, que com base na legislação vigente, procedeu
à análise do recurso, decidindo pelo NÃO PROVIMENTO/
INADMISSIBILIDADE em 1ª instância, mantendo-se a(s)
penalidade(s) de suspensão do direito de dirigir. Os condutores
poderão interpor defesa em grau de recurso de 2ª instância
(CETRAN), no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação.
RELAÇÃO DOS CONDUTORES:
ALEXANDRE GUIMARAES FILHO, Renach: 025.961.310-70;
Processo nº 2015.175915, Portaria nº 5361-15; AMILTON JOSE
DA SILVA, Renach: 039.162.406-67; Processo nº 2015.099270,
Portaria nº 2249-15; ANA MARCELA GOMES DE MORAIS,
Renach: 005.011.609-56; Processo nº 2015.134387, Portaria
nº 2856-15; CRISTIANO RIBEIRO DE ALMEIDA, Renach:
024.652.852-64; Processo nº 2015.132010, Portaria nº 369315; EVALDO ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO, Renach:
008.975.025-90; Processo nº 2015.089891, Portaria nº 184515; FRANCISCO DIAS BATISTA, Renach: 035.668.910-05;
Processo nº 2015.134106, Portaria nº 2905-15; GUSTAVO
LUCAS DE OLIVEIRA, Renach: 034.782.669-55; Processo nº
2015.092746, Portaria nº 2246-15; JOSE SERGIO DOURADO,
Renach: 023.761.575-44; Processo nº 2015.095990, Portaria nº
2602-15; KLEBER DA SILVA LEAL, Renach: 042.415.311-84;
Processo nº 2015.076276, Portaria nº 1089-15; LEONARDO
DE OLIVEIRA COSTA, Renach: 019.602.614-78; Processo nº
2015.180747, Portaria nº 4996-15; LUIZ GUSTAVO DA COSTA
MATTOS, Renach: 016.653.080-78; Processo nº 2015.074978,
Portaria nº 2411-15; MANOEL FELICIANO DE MEDEIROS
JUNIOR, Renach: 011.863.223-80; Processo nº 2015.076714,
Portaria nº 1531-15; MARCOS ANDRE CORREIA DE ANDRADE,
Renach: 043.259.007-12; Processo nº 2015.118276, Portaria
nº 3218-18; MARCOS ANTONIO RAMOS DA SILVA, Renach:
016.516.276-37; Processo nº 2015.077201, Portaria nº 145515; MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA DE OLIVEIRA, Renach:
011.014.390-86; Processo nº 2015.102652, Portaria nº 2626-15;
MARCOS FLEURY DA COSTA MELO, Renach: 049.538.61496; Processo nº 2015.117864, Portaria nº 1933-15; MIRELLA
DELMONDES PEREIRA FREIRE, Renach: 038.312.227-79;
Processo nº 2015.101403, Portaria nº 2250-15; NIVALDO
RODRIGUES DOS SANTOS, Renach: 026.412.360-63; Processo
nº 2015.085254, Portaria nº 2579-15; NEWTON FERREIRA DA
SILVA, Renach: 007.345.456-37; Processo nº 2015.078582,
EXTRATO DE PORTARIA - GAB
Portaria nº 02/2018. Objeto: Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo
para conclusão do Processo Administrativo nº 01/2017. O inteiro
teor desta Portaria encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.facepe.br.Paulo Roberto Freire Cunha – Diretor
Científico
(F)
IPEM/PE
PORTARIA N° 007/2018/IPEM/PE/PR
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E
MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/PE, no uso
de suas atribuições RESOLVE: 1) AUTORIZAR para conduzir,
esporadicamente, viatura oficial deste IPEM/PE, o colaborador
Luciano Ramos Torres, matr. nº 5888, portador da CNH n.°
03249218573, categoria “B”; 2) Esta portaria tem efeito a partir de
sua publicação. Recife, 26 de janeiro de 2018. Adriano Nemesio
Martins-Diretor-Presidente.
(F)
Licitações e Contratos
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ADAGRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº: 1003.2017.CCPLE.X.DL.1001.ADAGRO
Espécie: Contrato n° 101/2017
Modalidade de Licitação e Nº: Dispensa 1001.2017.SAD
Partes: Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE
e a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de
Pernambuco - ADAGRO
Valor: R$ 404.960,00 (quatrocentos e quatro mil, novecentos e
sessenta reais)
Objeto: Realização de Concurso Público destinado ao
preenchimento de 50 (cinquenta) vagas de Fiscal Estadual
Agropecuário e 90 (noventa) vagas de Assistente de Defesa
Agropecuária
Vigência: 12 MESES
Data da Assinatura: 25/01/2018
(F)
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
4º TA ao Contrato ARPE n° 008/2015; ARPE/DATA VOICE COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA. Objeto: prorrogação do prazo contratual de
01/01/2018 a 31/12/2018 e alteração do valor total pactuado de R$
20.880,00 para R$ 21.157,92. Data e assinaturas: 02/01/2018.
8º TA ao Contrato ARPE n° 021/2014; ARPE/ALFOSERVICE
PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: prorrogação do prazo
contratual de 01/01/2018 a 31/12/2018. Data e assinaturas: 02/01/2018.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Licitatório nº 234.2015.V.PE.136.CPRH Comissão:
CPLV/SAD - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 136/2015 Natureza do Objeto: Serviço - Objeto: Prestação de serviços
de tratador de animais, preparador de rações e supervisor
geral no CETAS - Contrato nº 001/2016 - Contratado: LEMON
TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 10.627.870/000149 - Valor Contratado: R$ 319.875,00 - Termo Aditivo nº 4º Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação. Recife, 31/01/2018- Setor
de Contratos.
(F)