5 resultados encontrados para 0083195-61.2002.8.26.0405 - data: 26/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1568 1351 VARA:4ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0000538-42.2014.8.26.0405 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) OF : 26/2014 - Osasco AUTOR : J. P. DECLARANTE : F. B. T. VARA:2ª VARA CRIMINAL 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO GISELE DE CASTRO CATAPANO ESCRIV
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 2710 114/115) e interrogado (fls. 131). Em instrução foram ouvidas três testemunhas (fls. 150, 151, 152 e 229). Houve habilitação de assistente da acusação, representando a vítima Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda (fl. 153). Ante o advento da Lei nº. 11.718/2008, o réu foi novamente interrog
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 2015 qualificado nos autos, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva intercorrente, em relação à sentença (fls. 153/158). Retifique-se. P.R.I.C. Osasco, 25 de março de 2015. - ADV: DANIELA REGINA PELLIN (OAB 158067/SP) Processo 0083195-61.2002.8.26.0405 (405.01.2002.083195) - Crime de Esteliona
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1691 1801 DE SUA OBRIGATORIA INCIDENCIA UNIFICADA. III - INCABIVEL SUSTENTAR CONFLITO DE LEIS NO TEMPO ENTRE TEXTO REVOGADO E TEXTO POSTERIOR QUE JA SE ENCONTRAVA EM VIGOR QUANDO DA OCORRENCIA DO EVENTO DELITUOSO. IV - O PERIODO MAXIMO DE SUSPENSÃO DA FLUENCIA DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO, NA HIPOTESE DO ART. 366 DO CPP, C