Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1624 2025 natureza previdenciária devem ser mantidos os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observados os limites previstos na Súmula nº 111 do STJ. 3. Apelação improvida. (TRF5ªR - AC nº 009.05.99.002.634-0 - 3ª T. - Rel. Des. Fed. Paulo Roberto de Oliveira Lima - DJET

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2190 32 autor os beneficios da gratuidade processual. Anote-se. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).3.Cite-se e intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 43 de bens), sobretudo quando se verifica que a matéria sustentada pelo executado demanda prova e diz com o próprio mérito da cobrança. Ou seja, não é possível reconhecer, nessa análise perfunctória, nenhuma nulidade na CDA ou mesmo no processo de execução. Por primeiro, não prospera a preliminar oposta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1670 1837 Instituto-réu intimado, nos termos dos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal, para abatimento a titulo de compensação de valores correspondentes aos débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra os Credores. Prazo: 30 (trinta) dias.////Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1350 3158 de razoável início de prova material (contrato de parceria rural) corroborada através da prova testemunhal, não se verificam restrições à concessão do benefício pleiteado. 2. Tratando-se de ação de natureza previdenciária devem ser mantidos os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1350 3169 Processo 0001389-23.2010.8.26.0696 (696.10.001389-9) - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - Divino Fernandes Pinho - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria - Votuporanga - SP) - Fica o procurador do autor intimado para no prazo de 05 dias se manifestar quanto ao teor das fls. 14

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1339 1957 0002295-25.2012.8.26.0443 (443.01.2012.002295-8/000000-000) Nº Ordem: 000466/2012 - Procedimento Ordinário - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - MARLY PEDROSO DOS SANTOS MACHADO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 48/52 - Vistos. MARLY PEDROSO DOS SANTOS MACHADO propôs a presente ação de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1465 1754 E. L. M. - - P. H. M. - C. T. M. - fls128: Vistos Requeiram os exequentes o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP), FABIANA SAKAMOTO (OAB 294235/SP), MARIA APARECIDA SIMAS ESTEVES (OAB 261718/SP) Processo 0000271-34.2006.8.26.0443 (443.01.2006.0002

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1221 2139 autônoma) e à segurada facultativa, a teor da atual redação do art. 71 da Lei 8.213/91, dada pela Lei 10.710/03. Apenas da segurada contribuinte individual e especial, a carência é de 10 meses, de acordo com o art. 25, III, e parágrafo único do art. 39, ambos da Lei 8.213/91. No caso de exercício de ativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1105 1912 bem como, efetuado os depósitos relativos aos precatórios (fls. 61/62). Restando, assim, integralmente cumprida a obrigação imposta nos autos. Posto isso, julgo EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os competentes alvarás relativos