Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 905 1647 cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e desde é sempre dependente. Verifica-se, portanto, que o nosso CPC, adotando a teoria de Calamandrei, veda a existência das denominadas cautelares satisfativas. E sendo assim, sobretudo porque o processo cautelar não tem como escopo a solu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1744 ANTONIO COTRIM DE BARROS (OAB 77769/SP) Processo 0273193-12.2005.8.26.0577 (577.05.273193-9) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - WILMA DA SILVA CARVALHO DE OLIVEIRA - Ana Maria de Oliveira Barros e outros - Considerando que “na ação de usucapião, o valor da causa é o valor venal do bem usucap