Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 1346 Trata-se de AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pelo Sindicato exequente (70aa26e), em face da Decisão de Id 5ce0b4f, que julgou improcedente a impugnação aos cálculos ofertada pelo Sindicato A despeito da tempestiva manifestação, a par da regularidade da autor. representação processual, não há se conhecer da insurgência recursal ora vertida, formulada pelo Sind

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 1350 contra decisão não terminativa do feito, de natureza interlocutória, que julga impugnação de cálculos, ante a regra do § 3º do art. 884 ADMISSIBILIDADE. da CLT que dispõe: "Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao A despeito da tempestiva manifestação, a par da regularidade da exeqüente igual dire

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 A despeito da tempestiva manifestação, a par da regularidade da 1343 exeqüente igual direito e no mesmo prazo." Agravo não conhecido. representação processual, não há se conhecer da insurgência recursal ora vertida, formulada pelo Sindicato/exequente. TRT-20 - Agravo de Petição AGVPET 45007520095200014 SE 0004500-75.2009.5.20.0014 (TRT-20) É que viceja remanso

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 Trabalho, o consagrado princípio da irrecorribilidade das decisões 1353 Data de publicação: 18/02/2011 interlocutórias, que constitui a hipótese ora sob apreciação, à luz do regramento inscrito no Parágrafo 1º do Artigo 893 da Consolidação Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO das Leis do Trabalho-CLT. AOS CÁLCULOS. CARÁTER INTERLOCUTÓRIO.

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região MÉRITO 666 TRT-7 - Agravo de Petição AP 00016157020125070006 (TRT-7) Data de publicação: 17/11/2015. Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. Não se conhece do agravo de petição interposto contra decisão não terminativa do feito, de natureza interlocutória, que julga impugnação de cálculos, ant

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 655 Lei 13.015/2014 Trata-se de agravo de petição interposto contra decisão não Recorrente(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM terminativa do feito, de natureza interlocutória, que não acolheu EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DO CEARA impugnação aos cálculos liquidatórios. Advogado(a)(s): ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (CE - 9708) Ante a regra inserta no § 3

Judiciário ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1950/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 95 O agravo de petição, portanto, não merece processamento por Extraordinariamente, entendo cabível a interposição de agravo de várias razões. petição para impugnar decisão judicial em sede de execução, ainda Primeiramente, a decisão apontada como impugnada, que que não imediatamente terminativa do feito, que traga considerável apreciou a impugnação aos

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 670 Data de publicação: 18/02/2011 Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. CARÁTER INTERLOCUTÓRIO. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. Conforme relatado, infere-se que as alegações insertas na peça de DESAFIO ÀS CONTAS PELA VIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. embargos constituem fruto do mero inconformismo da parte PERTINÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 292 - violação do artigo 93, inciso IX; artigo 5º, inciso XXXV, da embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de Constituição Federal. liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo." Busca o recorrente a decretação da nulidade do acórdão que julgou Agravo não conhecido. TRT-20 - Agravo de Petição AGVPET os embargos declara

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região impugnáveis, de forma imediata, através de agravo de petição. Nesse sentido, esclarece o Exmº. Desembargador Federal do Trabalho, Dr. Carlos Henrique Bezerra Leite, em sua obra Curso de Direito Processual do Trabalho (5ª ed. São Paulo: Editora LTr, 2007. p. 769/770), que existem três correntes doutrinárias acerca do assunto. Verbis: A primeira, forte no princípio da ir