5 resultados encontrados para 01.000.665.950 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 447 2071 valores que efetivamente ficaram em poder da instituição financeira após o bloqueio, ou seja, valores inferiores a NCZ 50.000,00. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL E DIREITO FINANCEIRO - Diferença de correção monetária dos depósitos em cadernetas de poupança durante os Planos “Verão” e “Collor I” -
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 490 2014 do BACEN - Inaplicabilidade da MP nº 32/89.1. Havendo a Medida Provisória nº 168, de 15.03.1990, vigente no dia imediato, bloqueado e mandado transferir para o Banco Central do Brasil - BACEN os valores depositados em cadernetas de poupança que excedessem a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), perm
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 495 2280 “É de vinte anos o prazo prescricional para cobrança judicial da correção monetária e dos juros remuneratórios incidentes sobre diferenças decorrentes de expurgos inflacionários em caderneta de poupança (Aprovado em reunião no mês 7/2008)”. Afastada a preliminar, passo ao exame do mérito. A açã
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 645 2883 mérito. A ação é parcialmente procedente. Prescreve o Enunciado 30: “O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária dos saldos de Cadernetas de Poupança, no período de implantação dos Planos Econômicos conhecidos como Bresser, Verão e Collor I e II, é o IPC-IBGE, que melhor refl