Publicações Judiciais I ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 0012673-87.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.012673-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE : : : : ADVOGADO : APELADO(A) REMETENTE PETIÇÃO EMBGTE No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA RENAULT DO BRASIL COM/ E PARTICIPACOES LTDA SP174341 MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP EDE 2015057533 R

Poder Executivo ● 28/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ao período fiscal 08/2016, acrescido da multa de 70% (setenta por cento) e demais consectários legais. Decisão não submetida ao Reexame Necessário. Ana Catarina Alencar Câmara Simões – JATTE (21) TATE Nº: 00.448/19-2. PROCESSOS SF No: 2017.000004167078-60, 2018.000010648890-64 e 2019.000002473902-01. INTERESSADOS: CELSO AYRES DE AZEVEDO COSTA FILHO, ANDREZZA MENEZES COSTA E MARIA DE FÁTIMA MENEZE