5 resultados encontrados para 0100017-03.2016.8.26.9017 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2112 1533 DESPACHO Nº 0100017-03.2016.8.26.9017 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mogi-Mirim - Agravante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Alex José Nascimento - Vistos. No âmbito dos Juizados Especiais aplica-se a Lei 9.099/95 e o CPC de forma subsidiária. A Lei 9.099/95, legislação e
Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2140 1950 - Recorrente: SELMA MARTINS GARCIA DE SOUZA - Recorrido: MUNICÍPIO DE ITAPIRA - Advogado: Luis Eugenio Barduco (OAB: 91102/SP) - Advogada: Nelise Amanda Bilatto (OAB: 322009/SP) - Advogado: Luiz Leonardo Menchaca Schwarcz (OAB: 227487/SP) 95 - 0008270-72.2015.8.26.0362 - Processo Digital - Recurso Inominado -
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2094 1716 290214/SP), CÁSSIO APARECIDO MAIOCHI (OAB 214483/SP) Processo 0006281-62.2014.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - NELSON DE OLIVEIRA LIMA - Diante do noticiado pela petição de fls. 74, providencie-se a nomeação de defensor dativo ao acusado revel, através do portal e
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2149 2025 mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio Andre Fadiga (O