Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 1165 Curitiba - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. HIPÓTESE DO ARTIGO 40, § 4º, INCISO III DA CF; ARTIGO 57, §1° DA LEI 8.213/91 C.C. SÚMULA VINCULANTE Nº 33 DO STF, RECONHECENDO O DIREITO DO SERVIDOR À APOSENTADORIA ESPECIAL, COM PARIDADE E INTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 1096 300,00, limitada a 60 dias, com a possibilidade de aumento, caso comunicado pela parte autora o descumprimento; bem como se abstenha de notificar extrajudicialmente o requerente sobre débitos do produto BB RENOV CONSIGNADO, de determinar o vencimento antecipado da dívida e de inserir o nome do autor nos �