Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 2264 Galvão (OAB: 389789/SP) 9 - 1016974-04.2021.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Relator Luis César Bertoncini Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Diones Fernando dos Santos - Advogado: Eduardo Marques Dias (OAB: 389565/ SP) 10 - 1016354-26.2020.8.26.0344 - Processo D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2142 impossibilidade de se aguardar prévio contraditório. Destarte, prima facie, em sede de cognição sumária, típica de uma decisãoin limine, sem aprofundar no mérito em si das alegações fáticas contidas na petição inicial, não verifico o desacerto da decisão recorrida. INDEFIRO, pois, o efeito suspens