Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2463 1569 SP) 95 - 1012635-84.2015.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Relator Marcelo Vieira - Apelante: Municipio de Limeira - Apelado: Osvaldo Luz - Advogado: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP) - Advogado: Daniel de Campos (OAB: 94306/SP) - Advogado: Alan de Souza Videira (OAB: 3311

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2488 2014 QUE A ORDEM DE SUSPENSÃO NÃO IMPEDE OS JUÍZES DE APRECIAREM MEDIDAS URGENTES PRESENÇA DOS CONCEITOS DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA E DA NECESSIDADE DA MEDIDA EM CARÁTER URGENTE - EM SE TRATANDO DE DOENÇA QUE, PELA INDICAÇÃO MÉDICA, APRESENTA RISCO IMINENTE E DEMANDA UMA RESPOSTA IMEDIATA,