TJSP 14/12/2017 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2488
2014
QUE A ORDEM DE SUSPENSÃO NÃO IMPEDE OS JUÍZES DE APRECIAREM MEDIDAS URGENTES PRESENÇA DOS
CONCEITOS DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA E DA NECESSIDADE DA MEDIDA EM CARÁTER URGENTE
- EM SE TRATANDO DE DOENÇA QUE, PELA INDICAÇÃO MÉDICA, APRESENTA RISCO IMINENTE E DEMANDA UMA
RESPOSTA IMEDIATA, CONCEDE-SE TUTELA ANTECIPADA - NÃO ATENDIMENTO IMEDIATO QUE PODE CAUSAR DANOS
IRREPARÁVEIS SITUAÇÃO QUE IMPÕE CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP) - Roseli Andreza Bernardo (OAB: 386748/SP)
Nº 0100112-90.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA Agravada: MARIA IVANY DE ALMEIDA JANUÁRIO - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIMINAR QUE DETERMINA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NEGADO PROVIMENTO
AO RECURSO. - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP)
Nº 0100116-30.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravado: JOSÉ TELLES MOURA - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos. AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALTERAÇÃO DO MEDICAMENTO APÓS A SENTENÇA DE MÉRITO – AFRONTA À COISA
JULGADA - RECURSO PROVIDO. - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP) - Alan de Souza Videira (OAB: 331193/
SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP)
Nº 0100117-15.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: EZAULINA DIAS ZACARIAS - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALTERAÇÃO DO MEDICAMENTO APÓS A SENTENÇA DE MÉRITO – AFRONTA À COISA
JULGADA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP) - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP)
Nº 0100118-97.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: MARIA CRISTINA TAVARES COTOTO - Magistrado(a) Ricardo Truite Alves - Negaram provimento ao recurso.
Por maioria de votos. Mantendo a decisão, vencido o relator. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO ABRANGIDO PELA SENTENÇA. RECURSO
NÃO PROVIDO, POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDO O RELATOR. DECISÃO MANTIDA. - Advs: Vanderley das Neves Silva
(OAB: 354309/SP) - Tatiany Contreras Chaves (OAB: 293195/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
DP)
Nº 0100125-89.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: DEJANIRA RIBEIRO LOURENÇO - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS – RECURSO ESPECIAL 1.657.156 QUE NÃO
GERA A SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DAS DECISÕES PROFERIDAS – MULTA FIXADA COM MODERAÇÃO - RECURSO NÃO
PROVIDO. - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP) - Patrick Ferreira Vaz (OAB: 223036/SP)
Nº 0100130-14.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: ODETE APARECIDA LOMBARDI ROBERTO - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - NEGARAM PROVIMENTO
FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PELO PODER PÚBLICO – CABIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – LIMINAR
MANTIDA – MULTA COMINATÓRIA – CABIMENTO TENDO SIDO FIXADA SEGUNDO PARTICULARIDADE DA ESPÉCIE –
VEROSSIMILHANÇA REVELADA PELA PROVA DOCUMENTAL TRAZIDA AOS AUTOS - FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO
PELO PODER PÚBLICO – CABIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – LIMINAR MANTIDA – MULTA COMINATÓRIA –
CABIMENTO TENDO SIDO FIXADA SEGUNDO PARTICULARIDADE DA ESPÉCIE – VEROSSIMILHANÇA REVELADA PELA
PROVA DOCUMENTAL TRAZIDA AOS AUTOS - Advs: Aline Formaggio (OAB: 339583/SP)
Nº 0100135-36.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Banco Santander (Brasil
) S.A. - Agravado: JEREMIAS MOREIRA BASTOS JUNIOR - Magistrado(a) Rilton José Domingues - Negaram provimento
ao recurso. Petiçãode fls. 41/42: “Decisão mantida.” V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. MULTA DIÁRIA. LEGALIDADE DA
DECISÃO QUE IMPÕE MULTA DIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO EM TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO A
QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP)
Nº 0100139-73.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravado: MAURO LUIS MACEDO - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO – LIMINAR QUE DETERMINA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NEGADO PROVIMENTO AO
RECURSO. - Advs: Aline Formaggio (OAB: 339583/SP)
Nº 0100141-43.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: FRANCISCA DE LIMA CAMPOS - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIMINAR QUE DETERMINA O FORNECIMENTO MEDICAMENTO - NEGADO PROVIMENTO
AO RECURSO. - Advs: Aline Formaggio (OAB: 339583/SP)
Nº 0100144-95.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: LILIAN PALMIRA ARANTES - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - NEGARAM PROVIMENTO FORNECIMENTO DE
MEDICAÇÃO – CABIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – LIMINAR MANTIDA – MULTA COMINATÓRIA – CABIMENTO
TENDO SIDO FIXADA SEGUNDO PARTICULARIDADE DA ESPÉCIE – VEROSSIMILHANÇA REVELADA PELA PROVA
DOCUMENTAL TRAZIDA AOS AUTOS – AFETAÇÃO POR RECURSO REPETITIVO – MATÉRIA PERTINENTE AO MÉRITO NÃO
TENDO SIDO OBJETO DE APRECIAÇÃO PELA DECISÃO AGRAVADA - FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO – CABIMENTO
DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – LIMINAR MANTIDA – MULTA COMINATÓRIA – CABIMENTO TENDO SIDO FIXADA
SEGUNDO PARTICULARIDADE DA ESPÉCIE – VEROSSIMILHANÇA REVELADA PELA PROVA DOCUMENTAL TRAZIDA AOS
AUTOS – AFETAÇÃO POR RECURSO REPETITIVO – MATÉRIA PERTINENTE AO MÉRITO NÃO TENDO SIDO OBJETO DE
APRECIAÇÃO PELA DECISÃO AGRAVADA - Advs: Aline Formaggio (OAB: 339583/SP) - Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/DP)
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