Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 2912 Nº 0100058-49.2020.8.26.9010/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Rio das Pedras - Embargante: OI Móvel S/A - Embargado: Damião Lino dos Santos - Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração são tempestivos e será o(a) embargado(a) Damião Lino dos Santos para manifestar no pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 2843 Agravado: LUCIANA SOARES SILVA - Vistos, Nos termos da certidão de fls. 66/67, recebo as contrarrazões apresentadas a fls. 60/65, eis que tempestivas. Ainda que já prolatada a decisão desta Turma Julgadora, analiso as razões apresentadas. As razões expostas pela agravada, no entanto, não tem o condão de