Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 2347 recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Para iníc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 2340 2021, O CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA A CONCESSÃO DE ANUÊNIOS, TRIÊNIOS, QUINQUÊNIOS, LICENÇASPRÊMIO E DEMAIS MECANISMOS EQUIVALENTES. CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA DECLARADA PELO STF NAS ADIS 6442, 6447, 6450 E 6525 E REAFIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1137). SUSPENSÃO DA CONTAGEM QUE NÃO DEM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 3000 U. - RECURSOS INOMINADOS - INDENIZATÓRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - EVENTO PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - MUTIRÃO DE CONSULTAS ODONTOLÓGICAS - MATÉRIA PUBLICADA COM USO DE IMAGEM DO AUTOR, SEM AUTORIZAÇÃO COMPROVADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS