Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1043 1553 SP, que independente de compromisso, apresentará seu laudo em 30 (trinta) dias. Arbitro seus honorários em R$ 200,00, cujo pagamento deverá ser efetuado nos termos da Resolução nº 541/08 do CJF. Com a data agendada para a perícia, intime-se o(a) autor(a) e seu patrono(a). Os quesitos do Juízo e do IN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 979 1036 - Ação revisional, cumulada com repetição de indébito - Admissibilidade da revisão (...) Afastamento da capitalização de juros, porém, que deve ser determinado - Inadmissibilidade de sua cobrança, por ser contrária à lei (Decreto n. 22.626/33) - Súmula n. 121 do E. S.T.F. - Descabimento, no caso, da