Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1023 1332 Intimem-se, se for o caso, os co-proprietários, credores hipotecários, usufrutuários, credor com garantia real ou juízos com penhora anteriormente averbada, com fulcro no art. 698 do CPC, para que possam protestar pela eventual preferência de seus direitos. 7. Após a realização da hasta pública, intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 1391 requerido. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de dez dias, sob pena do silêncio ser interpretado como anuência tácita. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: WELLINGTON LUCIANO S. GALVAO (OAB 148785/SP), JOAO SOARES GALVAO (OAB 151132/SP), SERGIO MASTELLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1248 1675 NEGRIZOLLI - Vistos. Defiro o pedido de fls. 64 e, com fulcro no artigo 791, inciso III do Código de Processo Civil, suspendo o andamento da presente execução. Aguarde-se provocação do(a) exeqüente, por um ano. Decorrido, certifique-se e intimese para manifestação, no prazo de cinco dias, sob pena de ext

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1583 974 fato gerador do tributo; (...)” (REsp 1060210/SC, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/11/2012, DJe 05/03/2013, grifos e destaques não originais). Diante de tal decisão, resta patente que a exequente não detém legitimidade para a cobrança do tributo, uma vez que o su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 896 1213 ocorre, por exemplo, quando o empregador exige a prestação de horas extraordinárias além dos limites legais, invocando depois os preceitos limitadores de jornada (até duas horas diárias) para a limitação do pagamento. Pura desfaçatez. Seria a consagração o absurdo acolher tese tão despropositada.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1292 1472 que pleiteia o pagamento de 100% do valor indenizável, sem ao menos comprovar a apuração do grau da alegada invalidez. Requereu o acolhimento da preliminar arguida, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito. Subsidiariamente pugnou pela procedência parcial do pedido, condenando-se de acordo com