Diário da Justiça ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rio Branco-AC, quinta-feira 7 de julho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.099 163 Público do Estado do Acre para manifestação. 4. Intime-se. - Magistrado(a) Andréa da Silva Brito - Advs: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/ AC) - Giordano Simplicio Jordao (OAB: 2642/AC) tos ao Ministério Público do Estado do Acre para manifestação. 4. Intime-se. - Magistrado(a) Andréa da Silva Brito - Advs: Valdimar Cordeiro de Vasconcelos (OAB: 4526/AC) - Tatiana

Diário da Justiça ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC,quinta-feira 1 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.138 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da Prova Oral: 09/09/2022 – sorteio dos pontos dia 08/09/2022 Data da prova hora Nome inscrição 09/09/2022 15:00 Leandro Balensiefer da Silva 50583050 3. Fica revogado o Edital nº 31/2022. E, para que chegue ao conhecimento de todos, dando efetividade à publicidade dos atos, é expedido o presente edital. Rio Branco - Acre, 29 de agosto de 2022. Desembargadora Waldirene Cord

Diário da Justiça ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

82 Rio Branco-AC, segunda-feira 20 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.916 0101111-91.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento em Recurso Especial. Agravante: Adalberto Damacena Sales. Advogado: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC). Advogado: Francisco Silvano Rodrigues SAntiago (OAB: 777/AC). Agravado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator(a): Roberto Barros. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. 0101124-90.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento em Recurso Especial. Agravante

Diário da Justiça ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 26 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.940 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 7. No mais, destaca-se que nos moldes já decididos pelos órgãos constitucionalmente responsáveis pelo controle externo dos contratos administrativos (no caso, os Tribunais de Contas, ex vi dos arts. 70 e 71, ambos da CF), a regularidade/legalidade da prorrogação de ajuste firmado entre a Administração Pública e particular imprescinde da comprovação de formalização tempestiva, ou