Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 2573 Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo ao agravo contra despacho denegatório de recurso especial. No mais, processe-se o recurso, ouvindo-se o Ministério Público, por sua douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) José Renato Nalini - Advs: Jose Andre Freire Neto (OAB: 216604/SP) - Lóy Andersson

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3333 1383 regime mais gravoso, o que configura excesso em execução, não podendo o mesmo pagar indevidamente pela negligência do Estado. Almeja assim, a imediata transferência do paciente a uma unidade prisional adequada ao cumprimento de pena em regime semiaberto, ou a concessão da ordem para que possa aguardar o surgimento de vaga no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1506 535 Nº 0004251-66.2011.8.26.0587 - Apelação - São Sebastião - Apelante: Bruno Barbosa Porciuncula - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Com vista ao Dr. Caio Marcus Mourão de Almeida (OAB/MG 34.556), para apresentação de razões. - Advs: Caio Marcus Mourão de Almeida (OAB: 34556/MG) - João Mendes - Sala 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1477 1159 111763/SP) - Advogado: Elival da Silva Ramos (OAB: 50457/SP) - Advogada: Liliane Kiomi Ito Ishikawa (OAB: 106713/ SP) 0076096-08.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Elliot Akel - Autor: Prefeito do Município de Bertioga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - Advogada: Ana Beatriz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1572 588 Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Teico Hirata (Sucessora de Hirata Nobuiti) - Ficam as partes cientificadas da certidão do c. Superior Tribunal de Justiça de que os autos foram digitalizados, nos termos do art. 162,§ 4º do CPC. - Magistrado(a) Antonio Luiz Pires Neto - Advs: Wladimir Ri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1485 867 0088301-69.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Autor: Prefeito do Município de Bertioga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437/SP) - Advogado: Marcelo Luiz Coelh

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1492 1642 Nº 0109566-30.2013.8.26.0000 - Inquérito Policial - São Paulo - Investigado: Lincoln Gakiya (Promotor de Justiça) Magistrado(a) Luis Soares de Mello - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO, COM REMESSA À DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, PARA APENSAMENTO AOS AUTOS DE PROTOCOLO Nº 186.889/12. V.U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1551 764 DESPACHO Nº 0050226-58.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Kuga Reflorestamento Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Guarulhos - O colendo Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE n. 659.172 e do RE n. 597.092, reconhece