Judiciário ● 26/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1442/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Março de 2014 processo nº 0122000-72.2006.5.04.0028, entre Ana Paula Zwicker, reclamante, e Unitec Computadores Ltda. e outros (4), reclamada. Caso não pague nem garanta a execução, no prazo supra, será procedida a penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para o integral pagamento da dívida. Valor atualizado até a data de 05/04/2013. Porto Alegre, 21 de março de 2014. ARY F

Judiciário ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1844/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2015 RIO GRANDE, 28 de Outubro de 2015 785 FUNDAMENTOS DA DECISÃO: I. PRELIMINARMENTE FELIPE LOPES SOARES 1.1 INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz do Trabalho Substituto É inequívoca a competência da Justiça do Trabalho para exame do Sentença feito, à luz do artigo 114 da Constituição Federal, tendo em vista Processo Nº RTOrd-0020536-36.2014.5.04.0121 AUTOR

Judiciário ● 30/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1505/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2014 Complemento Autor Advogado Réu 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO AUTA DE OLIVEIRA Nestor Alfeu Wuttke(OAB: 14789RS) Vanise Indústria de Calçados Ltda. e outros (5) Fica V.Sa. notificado a retirar alvará à sua disposição. Prazo: 5 dias. Sem direito a carga dos autos em razão das providências pendentes. Processo Nº 0126600-15.2005.5.04.0403 Processo Nº 01266/2005-

Judiciário ● 06/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1531/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Agosto de 2014 115 INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA - ME, MUNICIPIO A legitimidade para a causa, nos termos adotados pelo DE SAO JOSE DO NORTE. ordenamento jurídico brasileiro a fim de apurar as condições da RELATOR: MANUEL CID JARDON ação e conferir-lhe tal pressuposto intrínseco é avaliada conforme EMENTA as afirmações da inicial. No caso, o recorrente foi indicado pelo CON

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 2003 término para 21/11/2016) para construção de pista em concreto para movimentação de carga entre a unidade de ensaque e PODER JUDICIÁRIO armazenagem. No período contratual indicado na inicial, ainda JUSTIÇA DO TRABALHO houve contato para construção de três barreiras em concreto armado com Projeto Estrutural para Armazenagem. Contrato esse firmado em jun/2014 c

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 1132 Reclamada, o Autor ficou impossibilitado de buscar os benefícios O reclamante postula a condenação subsidiária da reclamada Yara. garantidos ao trabalhador despedido injustamente, obrigando-se a A reclamada YARA contesta alegando que firmou contrato de sobreviver da ajuda de familiares, conhecidos e vizinhos, empreitada com a empresa RVT CONSTRUTORA LTDA., prat

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 1478 condições de trabalho fossem distintas daquelas consideradas pelo contratado, salvo se este se revelar absolutamente inidôneo para perito, com base nas informações prestadas durante a inspeção cumprimento das obrigações assumidas. pericial. Ademais, o reclamante não compareceu na inspeção Não se está tratando ou reconhecendo, no caso, que tenha ocorrido

Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 775 2.3 UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO salário, pois no item relativo a jornada de trabalho, não restou O reclamante alega que "não raras vezes, o obreiro teve que valer- evidenciada a existência de faltas. Também faz jus a diferença de se de seu próprio veículo para realizar o transporte de passageiros. férias apontada, que corresponde a 1/12 avos. No entan

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 1377 convenção coletiva de 2015/2016 (cláusula 27º, ID. 5b9adbe - Pág. "Normalmente, não há a responsabilização do tomador de serviços, 2, consta o seguinte: dono da obra, pelos encargos assumidos pelo empreiteiro "TRANSFERENCIA DE ESTABELECIMENTO E FOLGA DE contratado, salvo se este se revelar absolutamente inidôneo para CAMPO cumprimento das obrigações

Judiciário ● 22/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2109/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2016 779 ao que se opõe a referida empresa, sustentando ser apenas dona (artigo 1º, incs. III e IV, da Constituição Federal de 1988). Por isso, a da obra, não se tratando de caso de terceirização. Destaca não ser inexistência de subordinação jurídica do empregado ao tomador dos empregadora do autor, tampouco possuir contrato de prestação de serviços não é ób