3 resultados encontrados para 013.152.838-76 - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
12 - Ano XCV• NÀ 22 Repartições Estaduais Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º A recomposição tarifária prevista no artigo 1º entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2018. Art. 4º A COPERGÁS deverá apresentar à ARPE Relatório Mensal de Comercialização, em até 10 (dez) dias após o encerramento de cada mês. AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO- ADAGRO Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data
10 - Ano XCII • NÀ 159 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direit