Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1640 1735 circunstância seria facilmente solucionada com a convocação dos herdeiros para ratificarem seu conteúdo não fosse outro obstáculo. Vejamos. Os renunciantes são casados. Destarte, fazia-se necessária a autorização da respectiva conjuge, sob pena de nulidade do ato, nos termos do art. 1647 e 1649 do CC.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1734 1915 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO RUBENS PETERSEN NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE WADY NAMI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0475/2014 Processo 0000017-37.1991.8.26.0136 (136.01.1991.000017) - Procedimento Ordinário - Angelina Gomes Cobesa - Benedita Pedroso Machado - - Benedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1480 1539 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO RUBENS PETERSEN NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SINÉSIO CARRIEL DOS SANTOS FILHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0184/2013 Processo 0000027-81.1991.8.26.0136 (136.01.1991.000027) - Procedimento Ordinário - Atos Processuais - Alvaro Castagnar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1672 1799 horários distintos, finalmente, nesta data, diligenciei uma vez mais ao local, onde fui recebido pelo senhor Jefferson, o qual afirmou que Rodrigo César Pires Marques é seu padrasto, mas que o mesmo mudou-se para endereço desconhecido, não tendo sequer seu número de telefone, razão pela qual DEIXEI DE PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1534 1538 Processo 3006118-67.2013.8.26.0136 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Erika Rossetto - Vistos. Defiro a justiça gratuita. Cite-se a Municipalidade de Cerqueira César para contestar o feito, no prazo de sessenta dias. Intime-se. ADV: PEDRO BRANDI NETO (OAB 170691/SP), JOSE GERALDO MALAQ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1539 1514 retorne o feito ao arquivo. Int. - ADV: FRANCISCO ORLANDO DE LIMA (OAB 19769/SP) Processo 0000187-57.2001.8.26.0136 (136.01.2001.000187) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Vistos. Em cinco dias, esclareça a credora em quais Comarcas pretende proceder a pesquisa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1704 1801 CF/88) - Luciana Militão Alves Tavares - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, em ambos os efeitos. Vista à autarquia previdenciária para o oferecimento de contra-razões, dentro do prazo legal. Após, subam. Int. - ADV: DAVID VITÓRIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1926 que encontra tipicidade no art. 10, inciso VIII da lei 8.429/92. Quanto ao mais, não sendo o caso de rejeição liminar, e estando presentes os requisitos da Lei n. 8.429/92, RECEBO a petição inicial em seus integrais termos e DETERMINO a citação para apresentar contestação nos termos do art. 17, § 9º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1444 1853 L. B. dos S. - Vistos. Defiro a justiça gratuita. Ouça-se o Ministério Público. - ADV: VIRGINIA CAMILOTI MINETTO (OAB 282739/ SP) Processo 3001948-52.2013.8.26.0136 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - I. B. dos S. e outros - L. B. dos S. - Vistos. Intime-se pessoalmente o executa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1520 1757 disposto no art. 232 estabelece que a recusa supre o resultado que se pretendia com o exame. Como se não bastasse, dispõe a Súmula 301 do STJ, verbis: “Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção “juris tantum” de paternidade.” (DJ 22.11.2004)O