3 resultados encontrados para 01302830206 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PROCESSO N 201401162775 A DEFENSORA DO ACUSADO ANDRE DAHER ELIAS INTIMADA PARA ARROLAR TESTEMUNHAS, CONFORME DISPOE O ARTIGO 422, INDICA O ROL DE TESTEMUNHAS E REQUER AS DILIGENCIAS CONSTANTES AS FLS 965/968 EM ANALISE AOS REQUERIMENTO DAS DILIGENCIAS REQUER I DAS, PRIMEIRAMENTE, VERIFICO QUE A IMPOSSIBILIDADE DE INSTAURACA O DE INCIDENTE DE INSANIDADE DO ACUSADO ANDRE DA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 E DO CALCULO DE PENAS, REQUER A PROGRESSAO DE REGIME E, EM SEGUID A, A CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, BEM COMO A TRANSFERENCI A DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA A BAHIA, ONDE RESIDE O APE NADO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: HOMOLO GO O CALCULO DE PENAS DE FLS. 30/31 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS J URIDICOS E LEGAIS. TENDO EM VISTA QUE O APENA