TJGO 01/09/2016 - Pág. 1201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
PROCESSO N 201401162775 A DEFENSORA DO ACUSADO ANDRE DAHER ELIAS
INTIMADA PARA ARROLAR TESTEMUNHAS, CONFORME DISPOE O ARTIGO 422,
INDICA O ROL DE TESTEMUNHAS E REQUER AS DILIGENCIAS CONSTANTES AS
FLS 965/968 EM ANALISE AOS REQUERIMENTO DAS DILIGENCIAS REQUER I
DAS, PRIMEIRAMENTE, VERIFICO QUE A IMPOSSIBILIDADE DE INSTAURACA
O DE INCIDENTE DE INSANIDADE DO ACUSADO ANDRE DAHER ELIAS , HAJA
VISTA QUE O REQUERIMENTO DA DEFESA LIMITOU-SE AO SEGUINTE: REQUER
LAUDO PSICOLOGICO DO ACUSADO ANDRE DAHER ELIAS ASSIM, INEXISTE M
ELEMENTOS MINIMOS DE CONVICCAO NOS AUTOS A EVIDENCIAR A MINIMA D
UVIDA ACERCA DA SUA HIGIDEZ MENTAL, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIG
O 149 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: QUANDO HOUVER DUVIDA SOBRE A I
NTEGRIDADE MENTAL DO ACUSADO, O JUIZ ORDENARA, DE OFICIO OU A RE
Q UERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DO DEFENSOR DO CURADOR, DO ASC
EN DENTE, DESCENDENTE, IRMAO OU CONJUGE DO ACUSADO, SEJA ESTE SUB
MET IDO A EXAME MEDICO-LEGA L VERIFICO QUE O ACUSADO EM NENHUM MO
ME NTO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, OU MESMO DURANTE A PRIMEIRA FASE
DA PERSECUCAO PENAL INDICOU QUE PADECERIA DE ALGUMA MOLESTIA NERV
OSA OU MENTAL OU QUE NECESSITARIA DE ALGUM TRATAMENTO PSICOLOGICO
G UILHERME DE SOUZA NUCCI TRAZ O SEGUINTE ESCOLIO ACERCA DO TEMA
: C RIMES GRAVES, REUS REINCIDENTES OU COM ANTECEDENTES, AUSENCIA
DE MOTIVO PARA O COMETIMENTO DA INFRACAO, NARRATIVAS GENERICAS D
E TE STEMUNHAS SOBRE A INSANIDADE DO REU, ENTRE OUTRAS SITUACOES
CORRE LATAS, NAO SAO MOTIVOS SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO DO IN
CIDENT E NO QUE PERTINE AO REQUERIMENTO DAS DEMAIS DILIGENCIAS, V
ERIFIC O QUE JA SE ENCONTRAM PRECULOS OS REQUERIMENTOS, CONFORME
DISPOE O ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: PRODUZIDAS AS PR
OVAS, A O FINAL DA AUDIENCIA, O MINISTERIO P U BLICO, O QUERELANT
E E O AS SISTENTE E, A SEGUIR, O ACUSADO PODERAO REQUERER DILIGEN
CIAS CUJA NECESSIDADE SE ORIGINE DE CIRCUNSTANCIAS OU FATOS APURA
DOS NA IN STRUCAO NA DICCAO DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL DEPREEN
DE-SE QUE AS PARTES PODERAO, AO TERMINO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
E JULGAM ENTO REQUERER DILIGENCIAS QUE LHE APROUVER ASSIM, AS DI
LIGENCIAS , SE CABIVEIS, DEVERIAM SER REQUERIDAS EM AUDIENCIA, RA
ZAO PELA Q UAL INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS 965/968 OUTROSSIM, HA Q
UE SER R ESSALTADO QUE OS REQUERIMENTOS ORA ELENCADOS PELA DEFESA
SE MOSTR AM IMPERTINENTES FACULTA-SE A DEFESA A JUNTADA DE DOCUM
ENTOS, E AS DILIGENCIAS PARA TANTO AO SEU ENCARGO, DE CONFORMIDAD
E COM DIS POSTO NO ARTIGO 479 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PELO EX
POSTO, IN DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS 965/968 DESIGNO A SESSAO DE JU
LGAMENTO DOS ACUSADOS ANDRE DAHER ELIAS E ALDERICO CARDOSO DE OLI
VEIRA FI LHO PARA O DIA 29_/09_/16_ AS 08_:30_ HORAS JUNTE-SE AOS
AUTOS C ERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DOS ACUSADO
S INTIME M-SE CUMPRA-SE GOIANIA, 26 DE AGOSTO DE 2016 LOURIVAL MA
CHADO DA COSTA JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/08/2016
NR. NOTAS : 79
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2A VARA DE EXECUCAO PENAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ALESSANDRA SANTOS MERA
JUIZ DE DIREITO : WANESSA REZENDE FUSO BROM
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NR. PROTOCOLO
: 283020-82.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 2152
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RAUL MIGUEL BATISTA FELICIANO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 23/08/2016 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2
01302830206 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTOR: DRA.
CARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO: DR. WELLINGTON CARVALHO DA SILVA
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