Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1117 745 0140570-95.2007.8.26.0000 (994.07.140570-0) - Apelação - Peruíbe - Relator Geraldo Xavier - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Apelado: Peixaria Robalao de Peruibe Ltda - Advogado: Claudeth Urbano de Melo (OAB: 73847/SP) 0140592-56.2007.8.26.0000 (994.07.140592-0) - Apelação - Peruíbe - Relator J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1123 777 des. Jarbas Gomes. - Advogado: Claudeth Urbano de Melo (OAB: 73847/SP) - Advogado: . 0140813-39.2007.8.26.0000 (994.07.140813-0) - Apelação - Peruíbe - Relator: Des.: João Alberto Pezarini - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Apelado: Egidio Penique - Adiado. Adiado a pedido do 2° juiz, des. Ja