Judiciário ● 22/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1564/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014 administração de processos.=- Despacho 140 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: 0027000-81.2014.5.13.0006 Setor: CODAP Operador: 25860 Processo Nº RTOrd-0181800-59.2003.5.13.0004 Processo Nº RTOrd-01818/2003-004-13-00.5 Reclamado Exequente STAMPA OUTDOOR LTDA UNIÃO (PGF) Despacho: Arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se aos registros nece

Judiciário ● 13/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1471/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Advogado do Reclamado FERNANDA BRAMDILLA(OAB: 201572SP.) Exequente UNIÃO (PGF) Decisão: Isso posto, decide este Juízo decretar a prescrição intercorrente e DECLARAR a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, do Código Tributário Nacional, c/c os arts. 219, § 5º, 794 e 795 do Código de Processo Civil. Custas inexistentes. Intimem-se. Exequente Processo Nº RT