Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1014 112 019.01.2011.010207-1/000000-000 - nº ordem 1820/2011 - Conversão de Separação em Divórcio - M. A. F. M. X H. D. O. S. - Vistos, Processe-se em segredo de justiça. Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Considerando que os autos se encontram devidamente instruídos, indefiro o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1028 61 - Advogados: MARINILSE APARECIDA P DE S ORFAO - OAB/SP nº.:99619; RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA - OAB/SP nº.:243587; Processo nº.: 019.01.2006.011454-3/000000-001 - Controle nº.: 001156/2006 - Partes: Justiça Pública X LEANDRO NATALE DA SILVA COSTA - Fls.: 0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal