5 resultados encontrados para 019.01.2012.006284-7/000000 - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1164 112 019.01.2012.003322-8/000000-000 - nº ordem 22/2012 - Condenação ao Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - ANTONIO AMARAL X PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - autos com vista procurador do autor se manifestar acerca da contestação apresentada. - ADV PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR OAB/SP 247244 - ADV CRISTIANO MAR
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1186 101 negócio por impulso, sem analisar suas reais possibilidades de cumprir o avençado. Na hipótese em exame, o contrato dadas as circunstâncias já está rescindido, restando apenas a consumação, com a declaração judicial da decisão. No que tange ao pedido de indenização por danos morais, sua pretensão não
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1181 95 DATA DA DECISÃO: 07/12/1999. ÓRGÃO JULGADOR: - PRIMEIRA TURMA. RELATOR: MINISTRO JOSÉ DELGADO. FONTE: DJ DATA: 28/02/2000 PG: 00071. VEJA: AGRESP 148825-PE, AGA 110339-MG, AGRESP 11744-PE, AGA 23940-SP (STJ) RTJ 139/53, RTJ 161/639 (STF).” Rejeita-se, portanto, a alegada obediência ao princípio da legalidade
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1219 68 E HUMBERTO GOMES DE BARROS. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O EXMO. SR. MINISTRO MILTON LUIZ PEREIRA. DATA DA DECISÃO: 07/12/1999. ÓRGÃO JULGADOR: - PRIMEIRA TURMA. RELATOR: MINISTRO JOSÉ DELGADO. FONTE: DJ DATA: 28/02/2000 PG: 00071. VEJA: AGRESP 148825-PE, AGA 110339-MG, AGRESP 11744-PE, AGA 23940-SP (STJ) RTJ 139/5