4 resultados encontrados para 019.01.2012.006453-2/000000 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1164 112 019.01.2012.003322-8/000000-000 - nº ordem 22/2012 - Condenação ao Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - ANTONIO AMARAL X PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - autos com vista procurador do autor se manifestar acerca da contestação apresentada. - ADV PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR OAB/SP 247244 - ADV CRISTIANO MAR
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1236 76 dados na proposta de acordo, encaminhando-a por intermédio de fax (fls.07 e 14/15). Não obtendo êxito, ajuizou a presente ação em 16.12.2011. Se é correto afirmar que o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao ato constitutivo do seu direito, não menos correto é a assertiva de que caberia à ré a prova �
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1196 110 solidária, desimportando convênios existentes entre os entes públicos, que só a eles obrigam frente ao cidadão. Registrese a decisão: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA FAZER SUBIR RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS. AID