Poder Executivo ● 30/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVIII • NÀ 207 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PAAP nº 78/2019 – SES – PE UPAE Carpina Empresa: NB Construções LTDA. DECISÃO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADE, Exarada em 26 de agosto de 2019. Acolho em partes o entendimento das fls. retro, por seus próprios meios e fundamentos, determinando, em desfavor da empresa supracitada com base nos artigos ali expostos e por ter ensejado violação aos termos do contrato 362/2013 SES/PE, e que se prossiga co

Poder Executivo ● 27/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCV• NÀ 77 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito d