3 resultados encontrados para 0190532-05.2012.8.26.0100 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1457 256 refletirem o quanto contratado. Por fim, registre-se que, em que pese haver menção da comissão de permanência cumulada com outras rubricas de mora, foi a alegação feita de forma genérica, inviabilizando seu conhecimento, nos termos da súmula 381, do E. STJ, sobretudo porque sequer houve pedido expresso nesse particu
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1437 336 apurado em liquidação, permitida a compensação com valores em aberto, depositado nos autos; e b) declarar a nulidade da cláusula 24 do contrato, que prevê a cobrança de taxa de liquidação antecipada. Prejudicada a antecipação de tutela anteriormente concedida. Pela sucumbência recíproca, cada parte arcará com