TJSP 18/07/2013 - Pág. 256 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1457
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refletirem o quanto contratado. Por fim, registre-se que, em que pese haver menção da comissão de permanência cumulada
com outras rubricas de mora, foi a alegação feita de forma genérica, inviabilizando seu conhecimento, nos termos da súmula
381, do E. STJ, sobretudo porque sequer houve pedido expresso nesse particular e, ainda é de se observar que sequer o seu
estudo econômico identificou valores cobrados a esse título. Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e, por via
de consequência, o feito extinto, com base nos artigos 285-A e 269, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora,
sem condenação, por ora, em honorários, uma vez que inexistente o contraditório. Concedo a gratuidade, diante dos documentos
de folhas 47/49. Anote-se P.R.I.C. - ADV: BARBARA RUIZ DOS SANTOS (OAB 327953/SP)
Processo 0175082-22.2012.8.26.0100 (583.00.2012.175082) - Cautelar Inominada - Liminar - São Paulo Futebol Clube Aconcagua Industria e Comercio Ltda - Nota de cartório: manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. - ADV:
FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA TOLEDO (OAB 286548/SP)
Processo 0175330-85.2012.8.26.0100 (583.00.2012.175330) - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação Associação Princesa Isabel de Educação e Cultura - Banco Bradesco S/A - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em
10 dias, sobre a contestação fls. 208/209 (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: SIMONE DA SILVA PINHEIRO (OAB 212668/SP),
CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 0177067-26.2012.8.26.0100 (583.00.2012.177067) - Procedimento Sumário - Seguro - Ygor Augusto Santanrem
Graciano - Federal de Seguros S/A - Sucursal São Paulo - Nota de cartório: vista dos autos ao autor para se manifestar
sobre a contestação de fls. 129/134 no prazo legal - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI, POTYGUARA GILDOASSU
GRACIANO (OAB 33258/SP), JOSE HENRIQUE ZAGO MARQUES (OAB 263433/SP)
Processo 0180399-35.2011.8.26.0100 (583.00.2011.180399) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú
Unibanco S/A - Jorge Pitel da Rosa Me e outro - Vistos. 1. Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fl. 80. 2. Dou por suprida
a citação dos executados, uma vez tendo comparecido espontaneamente aos autos. 3. Defiro a pesquisa das duas últimas
declarações de imposto de renda dos executados, mediante prévio recolhimento das custas devidas. 4. Intimem-se. São Paulo,
13 de maio de 2013. - ADV: IONÁ KIYONAGA MARCOS (OAB 159633/SP), APARECIDO BEZERRA DE SOUZA (OAB 83626/
SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)
Processo 0180399-35.2011.8.26.0100 (583.00.2011.180399) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú
Unibanco S/A - Jorge Pitel da Rosa Me e outro - Vistos. Verifico que o valor bloqueado foi transferido conforme depósito de
fls. 63. Assim sendo, expeça-se guia de levantamento em favor do executado. No mais, publique-se e cumpra-se a decisão de
fls. 85. - ADV: APARECIDO BEZERRA DE SOUZA (OAB 83626/SP), IONÁ KIYONAGA MARCOS (OAB 159633/SP), SIMONE
APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)
Processo 0188934-16.2012.8.26.0100 (583.00.2012.188934) - Procedimento Sumário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Jorge Monteiro da Silva - Banco Itaú Bba S/A - Nota de cartório: manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos, no
prazo legal. - ADV: MARCELO RIBEIRO (OAB 229570/SP), ALEXANDRE FELIPPE PIAZZOLLA DE OLIVEIRA (OAB 278299/
SP)
Processo 0190532-05.2012.8.26.0100 (583.00.2012.190532) - Procedimento Sumário - Interpretação / Revisão de Contrato Bruno Luciani - Banco Unibanco - Vistos. Observa-se dos autos que, às folhas 37, foi determinado que o requerente comprovasse,
com cópia das três últimas declarações de renda, além de outros documentos que comprovassem a sua impossibilidade
de recolher as custas. Referida decisão foi publicada no D.O.E. de 05.10.2012, sem que o requerente observasse o prazo
legal para a comprovação determinada. Apenas em 21.02.2013 mais de 4 meses após a determinação judicial -, sobreveio a
petição de folhas 42, pela qual o requerente pugnou a devolução de prazo em razão da substituição de procuradores e acostou
aos autos apenas cópia da carteira de trabalho do requerente. Ocorre que, além da não observação do prazo legal para as
comprovações determinadas - sendo certo que não tendo havido notícia nos autos de substituição de procuradores a intimação
foi regular e não há amparo legal para a “reconsideração do prazo” os documentos trazidos aos autos não são aqueles exigidos
pela decisão de folhas 37 e, ademais, não justificam a gratuidade pleiteada, sobretudo quando se verifica a desatualização
das informações constantes na CTPS, além do fato de estar o autor qualificado na inicial como micro-empresário. Posto isso,
inviável o prosseguimento do feito, pela ausência de pressuposto de desenvolvimento válido do processo. Dessa forma, JULGO
O FEITO EXTINTO, sem resolução de seu mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas na
forma da lei. Sem condenação em honorários. Providenciem-se as anotações e baixas necessárias, com as cautelas de praxe.
P.R.I.C. Nota de Cartório: Taxas de porte e remessa dos autos ao tribunal, por volume: R$ 29,50 em caso de apelação ; custas
de eventual apelação:.R$ 759,90 - ADV: BARBARA RUIZ DOS SANTOS (OAB 327953/SP)
Processo 0190694-97.2012.8.26.0100 (583.00.2012.190694) - Procedimento Sumário - Pagamento em Consignação - Mirian
de Souza Santos - Bv Leasing Arrendamento Mercantil S/A - Nota de cartório: Mandado de Levantamento Judicial à disposição
do credor para retirada. - ADV: ADILSON DE MEDEIROS PAULINO (OAB 296641/SP)
Processo 0201260-57.2002.8.26.0100 (583.00.2002.201260) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Hospital
e Maternidade Santa Joana S/A - Silvana Pinto e outro - nota de cartório: providencie o autor dispositivo pen drive com minuta
do edital para fins de cálculo de custas, para posterior disponibilização do mesmo no DJE; bem como providencie retirada da
minuta do edital para publicação. - ADV: TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS (OAB 272502/SP), ADRIANA MEIRELLES (OAB
192223/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP)
Processo 0204079-15.2012.8.26.0100 (583.00.2012.204079) - Procedimento Sumário - Telefonia - Quarta Parada Automóveis
Ltda Epp - Terra Networks Brasil S/A - Nota de cartório: manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos, no prazo legal.
- ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), ROBERTO ESPERANÇA AMBRÓSIO (OAB 71862/SP), FABIO DONATO
GOMES (OAB 274828/SP)
Processo 0204767-74.2012.8.26.0100 (583.00.2012.204767) - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Lennon Lamonica Martins - Carlos Eduardo Pion Vieira - Nota de cartório: manifeste-se o autor sobre a contestação e
documentos, no prazo legal. - ADV: MARCELO RAHAL (OAB 237615/SP), DANILO DAVID MUNIZ PIRES (OAB 283009/SP)
Processo 0205185-80.2010.8.26.0100 (583.00.2010.205185) - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos
- Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - João Carlos Martins - Vistos. Fls. 100: Nada a ser apreciado tendo em
vista que os presentes já encontram-se decididos conforme decisão proferida nos autos principais, às fls. 211/217. Int. - ADV:
ANTONIO CARLOS GOMES DE CAMPOS (OAB 132398/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 0206624-92.2011.8.26.0100 (583.00.2011.206624) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Aledeu
Industria e Comercio Ltda Epp - Vistas dos autos ao autor para: Ciência da dilação do prazo por 15 dias conforme requerido às
fls. 86. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB
109631/SP)
Processo 0207338-91.2007.8.26.0100 (583.00.2007.207338) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Thiago
Calpacci dos Santos - Aleksander Koscak Membrides - Vistos. Fls. 168/172: Expeça-se guia de levantamento em favor do
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