Poder Executivo ● 21/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 94 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SAÐDE Recife, 21 de maio de 2019 Repartições Estaduais Secretário: André Longo Araújo de Melo AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA EM, 20/05/2019 Portaria nº 230 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei n�

Poder Executivo ● 11/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVI • NÀ 130 Repartições Estaduais AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE PORTARIA ARPE Nº 030, DE 08 DE JULHO DE 2019 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro de 2007 e considerando os artigos 214, 215, 216 e 217 da Lei Estadual nº 6.123, de 2

Poder Executivo ● 13/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIV• NÀ 232 PORTARIA DP Nº 3688 DE 11.12.2017 – Considerando o que estabelecem as Portarias DP nºs. 5521/2015, de 10.08.2015 e 3761/2015 de 22.06.2015, que instituem e disciplinam, respectivamente, as atividades da Comissão Permanente Processante das Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e Credenciamento, Renovação e demais atividades dos CFCs credenciados pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco– DETRAN-PE; Considerando os termos da conclusão do Relató