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Processos encontrados
Recife, 12 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 827.800,00 (oitocentos e vinte e sete mil e oit
Recife, 30 de junho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de Administração, crédito suplementar no valor de R$ 176.713,81 (cento e setenta e seis mil, setecentos e treze reai
8 - Ano XCV• NÀ 231 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 46.881, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018. DECRETO Nº 46.883, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 em favor da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
Recife, 19 de dezembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2020 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS 00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta Op. Especial: 28.846.0451.3201 - Encargos Gerais da Secretaria de Infraestrutura e Recur
10 - Ano XCIV• NÀ 164 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 20000 - SECRETARIA DE CULTURA 00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
8 - Ano XCIV• NÀ 182 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do Excesso de arrecadação do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN, previsto para o presente exercício, nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na fonte de recursos “0241 – Recursos Próprios – Administração Indire
4 - Ano XCIV• NÀ 27 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de fevereiro de 2017 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de excesso de arrecadação de recursos do tesouro do Estado, previsto para o presente exercício, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Fonte de Recursos “0151 – Recursos Oriundos de repasses de Depósitos Judiciais e Administrativos d
Recife, 8 de maio de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2019 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 52000 - SECRETARIA DE INFRAES
6 - Ano XCIII • NÀ 65 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 10. As despesas provenientes da emissão e da operacionalização do benefício da gratuidade de que trata o presente Decreto correrão por conta do CTM. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 12. Revoga-se o Decreto nº 40.191, de 10 de outubro de 2013. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8
Recife, 22 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 45.019, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017. Ano XCIV • NÀ 179 - 17 DECRETO Nº 45.021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da