Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1570 Assim, com fundamento no art. 769 da CLT c/c o art. 485, IV, do PARTE(S) RECLAMADA(S): RECIFE MADEIRAS LTDA - CNPJ: CPC, de ofício, não resolvo o mérito, em relação ao pleito de em 02.300.780/0001-10 relação ao pleito de aplicação da súmula 291 do TST, em razão da Partes ausentes. inépcia da petição inicial. A seguir, a MM. Juíza do Trabalho proferiu a

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 PODER JUDICIÁRIO 2687 A presente decisão possui força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para liberação do segurodesemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das DECISÃO guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS. Deverá o Órgão Ministerial agir em conformidade com a legislação em vigor, inclusive no tocante à verificação

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ADVOGADO traduzido em cognição sumária". ADVOGADO Compulsando os autos, verifica-se que há, neste momento, ADVOGADO elementos suficientes para o atendimento dos pedidos, visto que foi ADVOGADO colacionado aos autos o comunicado de dispensa imediata do autor devidamente assinado pelo reclamante (aviso prévio), bem como cópia da CTPS com a baixa do contrato de trabalho, s

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 931 AUTOR: JOSIMAR JOSE DA SILVA, CPF: 070.399.244-98 nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. ADVOGADO(S): FABIO FERREIRA LINS, OAB: 36017 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de RÉU : BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA S/A, CNPJ: 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas 11.463.963/0001-48; MARCOS JOSE BEZERRA MENEZES, CPF: B

Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial 1719 Intime-se o autor e cite-se o réu. Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list View.seam", informando-se a chave numérica abaixo. ALVARÁ A Caixa Econômica Federal fica autorizada, por esta decisão, a libera

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 ADVOGADO RÉU SIMONE CORDEIRO DE SA(OAB: 23707-D/PE) RECIFE MADEIRAS LTDA 2580 Citar o réu. jdls Intimado(s)/Citado(s): - MARCOS AURELIO DA SILVA CARUARU, 25 de Outubro de 2017 JOSE AUGUSTO SEGUNDO NETO PODER JUDICIÁRIO Decisão Vistos, etc. O autor MARCOS AURÉLIO DA SILVA, qualificado na peça de início, ingressou com a presente Ação Trabalhista, com pedido de ante

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 4862 cópia da CTPS com a baixa do contrato de trabalho, sendo e a habilitação no benefício do seguro desemprego. incontroversa, portanto, a dispensa sem justo motivo, o que Tendo em vista a natureza da medida pleiteada, não há espaço, configura a fumaça do bom direito. Ademais, a espera até a neste momento, para aprofundada cognição da controvérsia, audiênc

Poder Executivo ● 04/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de abril de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS Nº 016/2018 Ano XCV • NÀ 60 - 27 PARECER ATJ/GGP/SERES – 23.03.2018 A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFA

Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1577 correção monetária de responsabilidade do empregador e do Os juros de mora decorrentes do inadimplemento de empregado, enquanto os juros são de responsabilidade obrigação de pagamento em dinheiro não integram a base de apenas do empregador; d) no período a partir de 5/3/2009, a cálculo do imposto de renda, independentemente da natureza multa moratória, devid

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1226 31 NOME: RAFAELA LACERDA CALDAS VALOR DO CRÉDITO : 94.502,55 NOME: RAPHAEL DA COSTA QUEIROZ DE OLIVEIRA VALOR DO CRÉDITO : 64.686,03 NOME: RAIMUNDA CAVALCANTE DE LIMA ENDEREÇO: RUA PREFEITO ABDON ARROXELAS, 51, APT. 13, MACEIÓ-ALCNPJ: 300.632.994-53 VALOR DO CRÉDITO : 158.909,34 NOME: REBECA DORECE MEYER ENDEREÇO: AV. FERNAND