Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, em SENTENÇA.Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, impetrado, com pedido de tutela provisória, pela pessoa jurídica TECAUT AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL EIRELI (CNPJ n. 02.654.191/000130) em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA/SP, por meio do qual se objetiva a salvaguarda de alegado direito líquido e certo, consistente na exclusão do valor do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Intere

Poder Executivo ● 18/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de maio de 2016 5º Termo aditivo ao CT.OS.13.4.316 - Prorrogação do prazo, referente às obras e serviços de implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Itapuama/PE; CONTRATADA: SIENA ENGENHARIA LTDA - CNPJ n° 11.514.148/0001-60. Prazo: 106 dias 07/01/2016 a 22/04/2016. DATA: 02.03.16. Carlos Alberto B. Santos – Gestor do Contrato. 1º Termo aditivo ao CT.PS. 14.5.129 - Prorrogação do prazo de vigência do Contrato CT.PS. 14.5.129 PSHPE Nº 009/2014, referente à co