Poder Executivo ● 15/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 51 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 1451 DE 14 DE MARÇO DE 2022 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV, com base no Art. 37, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: autorizar, conforme as normas vigentes