5 resultados encontrados para 0200476-85.2022.8.06.0084 - data: 18/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2902 147 negar-lhe provimento nos termos do voto da Relatora. Fortaleza, data da assinatura eletrônica do sistema. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA Desembargadora Relatora Total de feitos: 1 TJCENEXE - Recursos e Seções Criminais EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0051153-71.2020.8.06.0182Recurso em Sentido Estrito. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ
Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2972 894 Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: Neiweslei Lima Freire - Francisco Neilivan Ribeiro Freire - Intime-se os réus a comprovar o cumprimento do acordo de não persecução penal até a presente data, no prazo de 10 dias. Exp. Necessários. ADV: JOAO ALVES DE SOUSA FILHO (OAB 22563/CE) - Processo 0015663-59.2018.8.06.0084 - Cumprimento de sentença - Sistema
Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2933 870 I) Declarar a inexistência do contrato questionado, para cessarem todos os efeitos dele decorrentes; II) Condenar o demandado a restituir na forma simples, todas as parcelas descontadas estampadas no extrato bancário de p. 19, acrescidos de juros (1% ao mês), a partir da citação e correção monetária (INPC), a partir dos descontos indevidos. III) Condenar o demandado
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2923 230 Oliveira Sousa. Advogado: Cesário Lucas de Albuquerque Abreu (OAB: 46329/CE). Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte. Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PERICULUM LIBERTATIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DA REVISÃO NONAGESIMA