Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2329 2762 desnecessidade de perícia complexa - admissibilidade - Inteligência do artigo 2º, II, do Provimento nº 1768/2010 do CSM e do artigo 2º, § 4º, da lei nº 12.153/09 - conflito procedente - competência da Vara do Juizado Especial Cível da comarca de Ourinhos. (Relator(a): Eros Piceli (Vice Presidente); Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2038 2560 Ciência à Fazenda Pública Estadual, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. 4. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: MARISA SEIXAS ZERBINI FLORENCIO (OAB 103620/SP) Processo 1007038-64.2015.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Fornecim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 2534 Prefeitura Municipal de Ourinhos e outro - Vistos.Instadas as partes a especificarem as provas que pretendiam produzir, o autor apresentou manifestação a fls. 232/233, que contém pedido genérico.Determinado que justificasse a prova (fls. 236), esclareceu que pretende as colheitas do seu depoimento pessoal e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2379 2843 cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação e que a apresentação da proposta de conciliação pela ré não induz a confissão nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJE. Após, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s), no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 2110 (TJSP, Câmara Especial, Conflito de Competência nº 0127363-19.2013.8.26.0000, Relator WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, j. 27/01/2014)” “0200775-80.2013.8.26.0000 Conflito de competência / Saúde Relator(a): Carlos Dias Motta Comarca: São Paulo Órgão julgador: Câmara Especial Data do julgamento: 22

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 2020 Especial de Ourinhos é competente para processamento e julgamento de ações enquadradas na Lei nº 12.153/2009. Referida competência é absoluta e abarca as causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1994 1975 - - LUCINEIA PEREIRA - - LUIZ CARLOS PEREIRA - CLAUDINEI PEREIRA - - Município de Ourinhos - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cumpra-se imediatamente a decisão a fls. 51/52. Intime-se. - ADV: JOSÉ FELIPE APARECIDO LOPES (OAB 358157/SP) Processo 1005210-33.2015.8.26.0408 - Procedimento Ord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2798 1742 Professor-III-Matemática, vez que foi aprovado em concurso público e tem o direito de ser contratado. Afirmou ainda, que, estando válido o concurso, a Prefeitura anunciou a realização de outro certame. Juntou documentos. É o relatório.Decido. Embora não exista Juizado Especial instalado, o feito será

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2107 2212 tramitação pelo sistema dos Juizados.A respeito, transcrevo os precedentes relativos a diversos conflitos de competência julgados pela Câmara Especial do Tribunal de Justiça, instaurados entre o Juízo de Direito da 3a. Vara Cível e o Juízo de Direito da Vara dos Juizado Especial, ambos da Comarca de Ourin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2038 2558 órgão jurisdicional, conforme se observa dos seguintes precedentes: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento. Valor atribuído à causa inferior a sessenta salários mínimos. Competência absoluta do Juizado Especial Cível, enquanto não instalados