Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2378 1734 0177378-89.2013.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Agravo Regimental - Marília - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado) - Agravante: Companhia Excelsior de Seguros - Agravado: Paulo Roberto Sanches e Outros - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. - Advogado: Maria Emília Gonçalves de Rueda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2368 1518 da Seção de Direito Público) - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Jandira Express Transporte e Logistica Ltda (me) - Advogado: Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP) - Advogada: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2380 2966 DEFINITIVO DE MÉRITO.– A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA NA PRETENSÃO EXECUTIVA TRIBUTÁRIA COM APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ É IDÊNTICA À MATÉRIA TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP. N. 1.102.431/RJ.– A MATÉRIA REFERENTE À INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO NAS EXECUÇÕES FISCAIS, FACE À CITAÇÃO, �