Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1587 1180 São Paulo - Interessado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Vinicius do Amaral (OAB: 201648/SP) - Advogado: Jaime Melanias dos Santos (OAB: 173707/SP) Advogado: Carim Jose Feres (OAB: 96520/SP) (Procurador) (Fls: 61) 0205452-56.2013.8.26.0000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1594 1169 CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. - Advogado: Júlio César Ramos Nascimento (OAB: 192607/SP) (Fls: 11) - Advogado: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) (Fls: 260/261) Advogada: Marli Niccioli (OAB: 128679/SP) (Fls: 462/463) - Advogado: Fernando Pires Martins Cardoso (OAB: 15

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1603 2013 Nº 0000240-25.2008.8.26.0449 - Apelação - Lorena - Apelante: Valmir da Silva Gonçalves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Carlos Alberto Leite da Silva (OAB: 149888/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar Nº 0000573-76.2008.8.26.0319 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1502 677 para a acusação e aos 15.10.1996 à defesa. Alega ter o v. acórdão decidido na contramão do entendimento esposado por este E. Tribunal de Justiça e pelo E. Supremo Tribunal Federal, quando do reconhecimento da repercussão geral no RE n° 602.527, no tocante à prescrição retroativa. Aponta erro judiciário, ante a inexist