8 resultados encontrados para 0229508-94.2015.8.04.0001 - data: 18/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3208 47 DE PROVA. AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO, LAUDO DEFINITIVO DE EXAME EM SUBSTÂNCIA E LAUDO DE EFICIÊNCIA EM ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. MATÉRIA ATINENTE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. Preliminarmente, o Apelante intenta nulidade processual, a parti
Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3243 37 Pauta de Julgamento Designado Pauta de Julgamento Virtual De ordem do Presidente da Egrégia Primeira Câmara Criminal, Exmo(a). Des(a) José Hamilton Saraiva dos Santos, faço público que, após cumpridas as formalidades legais e prazo para manifestação de cinco (05) dias úteis, de acordo com a Emenda Regimental Nº 001/2018, os segu
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3307 244 JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CAREEN AGUIAR FERNANDES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0087/2022 ADV: MONIQUE RODRIGUES DA CRUZ (OAB 4292/AM) - Processo 0229508-94.2015.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra pessoas não i
Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3107 208 ao ofício retro considerando que os aparelhos celulares das vítimas foram devolvidos a estas, conforme termo de entrega de fls. 223 e 253, presume-se que os bens encaminhados ao Depósito Judicial pertencem aos réus. Assim, determino que a defesa dos réus seja intimada para requerer o que de direito. Se, após o prazo de 90 (noventa) di
Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3329 1265 ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO NUNES FEIJÓ FLORÊNCIO (OAB 6541/AM) - Processo 0229308-53.2016.8.04.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: Robson Lima Braga e outro - Ciente das informações de fls. 386-398. Expeça-se ofício para Polinter a fim de solicitar informações acerca do cumprimento do mandado de prisã
Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3261 122 referido instituto no Brasil. O verbete consignado na Súmula n.º 438 do colendo Superior Tribunal de Justiça dispõe que: “é inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.” 5. Ao compulsar o prese
Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3098 307 e com o fito de evitar o dispêndio prejudicial de tempo com atos que não produzem efeitos práticos ou eficazes, reconheço a ausência de condição da ação penal, qual seja, a falta de interesse de agir, consubstanciada no binômio necessidade-utilidade, para declarar carência superveniente da presente ação penal e a extinção