5 resultados encontrados para 024.72.0130.000134 - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 112 Constituição Federal; 2) Oficie-se ao I.I.R.G.D., fornecendo informações sobre a condenação dos réus. Expeça-se os honorários dos advogados dativos. Atendam-se às demais disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, no que for pertinente. P.R.I.C. - ADV: ANA CAROLINA
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 1760 - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Justiça Publica - Mario Eugenio Pereira Nogueira- 1- Recebo a denúncia ante a prova da materialidade e indícios de autoria,consistentes no boletim de ocorrências de fls. 03/04, BOAmb de fls. 05/09, documentos constantes nos autos e depoimentos
Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2835 154 Criminal JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO VITOR HUGO AQUINO DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL NERIS DE SÁ CAMBOA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0591/2019 Processo 0000015-53.2013.8.26.0247 (024.72.0130.000015) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RAFAEL
Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2801 111 prestação pecuniária no valor de um salário mínimos vigentes à data dos fatos, e 180 (cento e oitenta) dias-multa, no mínimo legal, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06. Nos termos do artigo 63 e parágrafos da Lei 11.343/06, decreto o perdimento, em favor da União, do valo