TJSP 10/09/2021 - Pág. 112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3358
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Constituição Federal; 2) Oficie-se ao I.I.R.G.D., fornecendo informações sobre a condenação dos réus. Expeça-se os honorários
dos advogados dativos. Atendam-se às demais disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, no
que for pertinente. P.R.I.C. - ADV: ANA CAROLINA RIBEIRO FORTES (OAB 147208/SP), JOSE PAULO LOPES (OAB 60541/
SP)
Processo 0000888-86.2018.8.26.0244 (processo principal 0000545-37.2011.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - João Cabral Muniz - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado
por JOÃO CABRAL MUNIZ em face do DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DER. No curso da demanda, houve
notícia do pagamento integral do débito pela parte executada, o que ocorreu no incidente de RPV, conforme certidão cartorária
de fls. 49, sendo de rigor a extinção deste cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação. Assim, ante a satisfação da
obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LUZIA GUIMARAES CORREA (OAB 114737/SP)
Processo 0002461-14.2008.8.26.0244 (244.01.2008.002461) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco do
Brasil Sa - Agostinho Fermino Gomes - Diante do resultado negativo da pesquisa realizada através do sistema Infojud de fls.
295, fica a parte autora intimada para se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 10
dias. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), VANDRE BINE FAZIO (OAB 269547/SP), LUCAS
RIYODI HIOKI CARNEIRO (OAB 399818/SP)
Processo 0003970-43.2009.8.26.0244 (244.01.2009.003970) - Desapropriação - Desapropriação - Anita Maria Santos Silva
- - Ademar da Silva - - Angelo Dorival Bortoletto - - Dilermando de Paula - - Cartonavindustria e Comercio de Papel, Papelão
e Embalagens - - Izidro Serafim Agostinho - - Helena Maria Monteiro de Paula - - Valdir Fernandes - - Sabino Jose Muniz - Oraide Alves de Novaes - - Ricardo Rodrigues Nery - - Márcia Biadola - - Reinaldo Rodrigues Nery - - Sandra Maria Pereira
Lombardi - - Rui Lombardi Filho - - Lindinalva Ferreira de Sousa Fernandes - - Vera Lucia de Siqueira Ramos - - Leandro
Siqueira Ramos - - Vagner Siqueira Ramos e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante todo o exposto, e
considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em face do reconhecimento da prescrição
do pretensão dos autores, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo
Civil. Em razão da sucumbência, condeno os requerentes ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como
dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §
2º, do Código de Processo Civil, observando-se, se for o caso, o sobrestamento da exigibilidade do ônus sucumbencial pelo
prazo de cinco anos para os eventuais beneficiários da gratuidade de justiça, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. - ADV: CELIA REGINA MARTINS BIFFI (OAB 68416/SP), RICARDO MARCELO TURINI (OAB 77371/SP),
DANIEL APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 216996/SP), SILVIO HENRIQUE MARIOTTO BARBOZA (OAB 278441/
SP), WENDELL GALANTE (OAB 379308/SP), FERNANDO CESAR GONCALVES PEDRINHO (OAB 137660/SP), SILVANA
CUSTÓDIO PERALTA (OAB 206311/SP), ANSELMO DINARTE DE BESSA (OAB 193117/SP), ROSÂNGELA ROCHA TURINI
(OAB 179861/SP), MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP), SANDRA REGINA COMI (OAB 114522/SP)
ILHABELA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0331/2021
Processo 0000010-94.2014.8.26.0247 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins João Pereira de Matos - Arquivo geral 08/09/21. - ADV: LEONARDO DE BRITTO POMBO (OAB 234692/SP)
Processo 0000012-35.2012.8.26.0247 (247.01.2012.000012) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Lucien
Alexandro Oliveira Alves Santos - S.m Pré 08/09/21. - ADV: MARCEL HENRIQUE SILVEIRA BATISTA (OAB 200007/SP)
Processo 0000030-23.1993.8.26.0247 (247.01.1993.000030) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) G.T.S. - S.m Pós 08/09/21. - ADV: TELMA SA DA SILVA (OAB 243667/SP)
Processo 0000048-44.1993.8.26.0247 (247.01.1993.000048) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) G.T.S. - S.m Pós 08/09/21. - ADV: TELMA SA DA SILVA (OAB 243667/SP)
Processo 0000052-81.1993.8.26.0247 (247.01.1993.000052) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) G.T.S. - - L.M.S.M. e outros - Arquivo geral 08/09/21. - ADV: DAYHAME DEMETRIO DE OLIVEIRA (OAB 370897/SP), TELMA SA
DA SILVA (OAB 243667/SP)
Processo 0000054-51.1993.8.26.0247 (247.01.1993.000054) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) G.T.S. - Arquivo geral 08/09/21. - ADV: TELMA SA DA SILVA (OAB 243667/SP)
Processo 0000059-44.1991.8.26.0247 (247.01.1991.000059) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - J.S.
- Arquivo geral 08/09/21.
Processo 0000069-20.1993.8.26.0247 (247.01.1993.000069) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) G.T.S. - S.m Pós 08/09/21. - ADV: TELMA SA DA SILVA (OAB 243667/SP)
Processo 0000070-05.1993.8.26.0247 (247.01.1993.000070) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) L.F.S.M. - Arquivo geral 08/09/21.
Processo 0000101-59.1992.8.26.0247 (247.01.1992.000101) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Lauro Leandro Garcez - Arquivo geral 08/09/21.
Processo 0000118-31.2011.8.26.0247 (247.01.2011.000118) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - VALDEMAR ROBSON DA SILVA - - E.R. e outros - S.m Pré 08/09/21. - ADV: MARCELO DA SILVA MUNIZ
(OAB 277090/SP), SERGIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 301197/SP)
Processo 0000134-14.2013.8.26.0247 (024.72.0130.000134) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Max Bispo Cantuaria - S.m Pré 08/09/21. - ADV: MAURO LACERDA SALGADO (OAB 171333/SP)
Processo 0000136-42.2017.8.26.0247 - Inquérito Policial - Ameaça - M.C.S. - Arquivo geral 08/09/21.
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