Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Agravo de Instrumento 0251541-74.2012.8.26.0000 0252741-19.2012.8.26.0000 Ao Des. Magalhães Coelho Agravo de Instrumento 0251057-59.2012.8.26.0000 0252966-39.2012.8.26.0000 Ao Des. Eduardo Gouvêa Agravo de Instrumento 0251544-29.2012.8.26.0000 0252336-80.2012.8.26.0000 Ao Des. Luiz Sérgio Fernandes de Souza Agravo de Instrumento 0251906-31.2012.8.26.0000 0252923-05

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 1065 Nº 0250432-25.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Emília Gameiro Rodrigues - Agravante: Helena Maria Lobo - Agravante: Iria Sales Alves - Agravante: MARIA APARECIDA LOPES - Agravante: MARIA DE LOURDES COSTA - Agravante: Maria do Carmo Leite Rodrigues - Agravante: Maria Marques Garcia - Agravante: No

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1352 706 0222031-16.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator João Carlos Garcia - Agravante: Vera Lúcia de Oliveira Franco - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogada: Raquel Elita Alves Preto (OAB: 108004/SP) - Advogada: Silvia Regina Mangueiro (OAB: 85767/SP) 0222207-92.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrume

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1312 97 228078/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0251773-86.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0043020-62.2012.8.26.0053; Assunto: Adicional de Horas Extras; Agravante: Serviço Funerário do Município de São Paulo; Advogada: Greyce Carla

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1362 1275 Freire Pires de O Dias (OAB: 101407/SP) 0250912-03.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Adamantina - Relator: Des.: Ponte Neto - Agravante: Transportadora Adamantinense Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advogado: Alessandro Aparecido Romano (OAB: 199295/SP) - Adv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 1784 apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. PUBLICAÇÃO SALA 707. - Advs: Eduardo Hiroshi Iguti (OAB: 190409/SP) - Simone Machado Zanetti (OAB: 166934/SP) - Diego de Paula Tame Lima (OAB: 310291/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - Denise

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1494 1095 Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP) - Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB: 74389/SP) - Helio Jose Marsiglia Junior (OAB: 138661/SP) - Maria Lia Pinto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1320 447 São Paulo - Agravado: Paulo Roberto Vargas Chede (E outros(as)) - Agravado: Benedita Auxiliadora Paes da Rosa - ... Ante o exposto, nego seguimento ao recurso. SP, 02.10.2012. Osni de Souza - Relator - Magistrado(a) Osni de Souza - Advs: Adib Kassouf Sad (OAB: 127818/SP) - Kalil Francisco Raimondi Vargas Chede (OAB: 255769/SP) - Na

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1510 713 cobrança do crédito de natureza tributária. No caso em tela, está-se diante da modalidade de lançamento ex officio, o que vale dizer que a constituição do crédito ocorre no momento da notificação do pagamento. Nessa esteira, o termo a quo para a contagem do prazo prescricional e sua cobrança é a data da notificação pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1557 471 janeiro de 2007. Entretanto, a dívida somente foi inscrita em 20.09.2011 e a ação de execução se perfeccionou em 12.04.2012. Ora, por expressa dicção legal, passado mais de cinco anos da constituição do crédito tributário, mister o reconhecimento da prescrição, mesmo em sede de recurso incidental, extinguindo a execu