3 resultados encontrados para 026.42.0130.000800 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
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Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1640 1927 Processo 0000310-05.2014.8.26.0264 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - MARIA APARECIDA BELINI RODRIGUES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Vistos, 1. Defiro à(o) autor(a) os benefícios da gratuidade de justiça, nos moldes do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50. 2. Cite-se o req