Poder Executivo ● 16/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCVIII • NÀ 176 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo até as vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do primeiro dia útil seguinte ao da resolução do problema, caso em que o próprio sistema emitirá comunicado de indisponibilidade. Não serão consideradas indisponibilidades por motivo técnico falhas ou impedimentos externos ao Sistema Eletrônico de Informação – SEI ou de responsabilidade dos usuários externos. § 3º Os atos, decisões e/ou q

Poder Executivo ● 30/01/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

38 - Ano XCVI • NÀ 21 Art. 3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações, para as providências necessárias junto à Gerência de Registro de Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN. Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. PORTARIA DP Nº 224 DE 29.01.2019- O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/ PE, no uso das atribui