Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Acusado pelo sistema que o prazo concedido para carga dos autos foi desrespeitado, deverá o Dr (a) BRENDA BORGES SANTOS TREMESCHIN devolvê-los em 24 horas, sob pena de: 1)proibição de carga (nº 3, § 1º, art.7 da Lei 8906/94), 2)expedição de mandado p/ busca e apreensão e 3) comunicação à OAB. Desconsiderar caso já tenha sido d

Judiciário ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1739/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região As custas já foram satisfeitas às fls. 310. ISTO POSTO, ante a comprovação pela executada do depósito de 30% do crédito exequendo, DEFIRO o parcelamento do remanescente devido em até 06 prestações mensais, na forma do artigo 745-A, do CPC. Os depósitos deverão ser efetuados até o dia 22 de cada mês, acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) a

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado Nidiamara Gandolfi Fabiano Kogawa(OAB: 212946SPD) SANTA EMILIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Ellen Coelho Vignini(OAB: 95353SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Tomar ciência que foi(ram) expedida(s) GUIA(S) DE RETIRADA a(s) qual(is) foi(ram) encaminhada(s) ao Banco do Brasil. - Despacho Processo Nº RTOrd-0152600-78.2009.5.

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 Despacho 6876 Ribeirão Preto/SP, 26 de setembro de 2017. Processo Nº RTOrd[rt]-0156000-37.2008.5.15.0153 Processo Nº RTOrd[rt]-01560/2008-153-15-00.9 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado MARCO ANTONIO DE ANDRADE Marcos José Capelari Ramos(OAB: 95564SPD) HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP Dirceu José Vieira Chrysostomo(OAB:

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1902/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Processo Nº RTOrd[rt]-01861/2007-153-15-00.1 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado Fernando Francisco Domingos Amarildo Ferreira de Menezes(OAB: 79606SPD) FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA-SP Nazário Cleodon de Medeiros(OAB: 84809SPD) Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Fls.266: ...concedido, às partes, prazo sucessivo de 5 dias

Judiciário ● 19/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1729/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Considerando que o prazo da prescrição intercorrente aplicável em relação aos créditos da União-PGF é de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 174 do CTN, entendo ser razoável aplicar o mesmo prazo com relação ao crédito do reclamante. ISTO POSTO, decorrido o prazo de 05 (cinco) anos sem que haja qualquer nova manifestação das partes interessadas, venham os autos conc

Judiciário ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1695/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2015 Advogado Luiz José Monteiro Filho(OAB: 85116SPD) Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Considerando que a executada não procedeu ao pagamento da execução na época própria, entendo que, para se evitar prejuízo ao exequente, seu crédito deverá ser atualizado tendo como parâmetro o teto definido pela Lei Estadual 11.377, de 14 de abril de 2003, correspondente a 1.135,2885

Judiciário ● 30/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1592/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014 RECLAMADA GASPARINA MARIA DOS SANTOS LIMA Clóvis Nocente(OAB: 85651SPD) 3606 Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Transitada em julgado a decisão que julgou insubsistente a penhora do imóvel, indique o exequente bens passíveis de penhora, a fim de possibilitar o prosseguimento na execução. Ribeirão Preto, 10 de outubro de 2014 (sexta-feira). Se a execução for pr

Judiciário ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1939/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2016 proceda a Secretaria à atualização do total da execução até a data do referido depósito, liberando-se ao(à) reclamante o crédito trabalhista líquido, bem como expeçam-se os documentos hábeis à realização dos recolhimentos bancários a título de contribuições previdenciárias, fiscais e custas. Transcorrido in albis o prazo supra, a(s) reclamada(s) fica(m) cita

Judiciário ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1956/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região anterior ao negócio jurídico. Por outro lado, a sucessão, no Direito do Trabalho, é instituto jurídico destinado à proteção do empregado. Por isso, nada há que o impeça de se voltar contra seu exempregador, que em última instância é o real devedor, porque a lei jamais o eximiu de sua responsabilidade e não poderia fazê- lo. Recurso ordinário a que se nega provim