4 resultados encontrados para 028.02.0130.000139 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1598 1848 Juizado Especial Criminal JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO RUBENS PEDREIRO LOPES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARISA A. MARCOLINA DE BRITO IMANOBU EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0008/2014 Processo 0000139-34.2013.8.26.0280 (028.02.0130.000139) - Representa
Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1541 1853 Processo 3002371-67.2013.8.26.0441 - Divórcio Consensual - Dissolução - A. R. - - I. G. de P. R. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL. - ADV: MARLENE DA SILVA ANGI (OAB 246040/SP)
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1494 2018 verdade, a finalidade da medida socioeducativa é distinta, visando desenvolvê-lo psicológica, moral e socialmente. E, para tanto, uma única medida socioeducativa de internação, com possibilidade de futura substituição por semiliberdade ou liberdade assistida, já é suficiente. Neste sentido o dispos