Poder Executivo ● 16/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVI • NÀ 51 Repartições Estaduais AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH PORTARIA Nº 021/2019 O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1. Acatar o parecer da Comissão de Inquérito Administrativo, instituída pela Portaria nº 124/2018, que recomendou o arquivamento do processo com fundamento no Art. 235 da Lei Estadual 6.123/68; 2. Determina

Poder Executivo ● 14/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCV• NÀ 47 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, com recursos destinados da Unidade Gestora 410101 (FEDCA). A conselheira Lourdes Vinokur, também encaminha para deliberação a constituição da Comissão de Intercâmbio do Socioeducativo, composta por quatro conselheiros e dois técnicos do socioeducativo. Os encaminhamentos foram aprovados por todos os conselheiros presentes. Seguindo com os e