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Poder Executivo ● 16/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVI • NÀ 51

Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
PORTARIA Nº 021/2019
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE:
1. Acatar o parecer da Comissão de Inquérito Administrativo,
instituída pela Portaria nº 124/2018, que recomendou o
arquivamento do processo com fundamento no Art. 235 da Lei
Estadual 6.123/68; 2. Determinar que a presente Portaria entre
em vigor a partir da data de sua publicação. Recife, 26 de fevereiro
de 2019. DJALMA PAES JUNIOR - Diretor-Presidente.

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
Portaria DP/CEHAB n° 085/2019, 15/03/2019.
O Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação e
Obras – Cehab, no uso de suas atribuições estatutárias, resolve:
I - Designar os servidores a seguir, em cumprimento às
determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI, para
exercerem as atribuições de: Autoridade de Monitoramento:
Hugo Borba Mello, matrícula nº 1734/Cehab; Autoridade
Administrativa: Simone Pinto, matrícula nº 1324/Cehab;
Autoridade Hierarquicamente Superior: Leonardo Cavalcante

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Amorim de Gonçalves Pereira, matrícula nº 1727/Cehab e
Autoridade Classificadora Delegada, André de Souza Bazante,
matrícula nº 1743/Cehab.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
Bruno de Moraes Lisboa
Diretor Presidente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
CONVOCAÇÃO ENTIDADES - SELEÇÃO
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE
convoca as entidades representativas dos condutores, associações
não governamentais ou entidades de classe ligadas à área de
trânsito, a participar do processo de escolha de membros titulares
e suplentes, para compor as Juntas Administrativa de Recursos de
Infrações - JARI 2 do DETRAN/PE, para o Biênio 2019/2021, de
acordo com a Lei nº 12.007, de 01 de junho de 2001, alterada pelas
Leis nº 12.530, de 30 de dezembro de 2003, e nº 12.704, de 12 de
novembro de 2004, e o Decreto nº 36.645 de 10 de junho de 2011.
As associações não governamentais ou entidades de classe
ligadas à área de trânsito interessadas, deverão encaminhar
a Coordenação da JARI do DETRAN/PE, a documentação
comprobatória da atividade e indicação a partir de listas tríplices
de seus representantes, todos da mesma entidade, juntamente
com os respectivos currículos até o dia 29/03/2019.
A divulgação e a ficha de inscrição para a JARI 2 do DETRAN/
PE será disponibilizada no site www.detran.pe.gov.br e o processo
de seleção ocorrerá no dia 10/04/2019 às dez horas na Sede do
DETRAN/PE, situada na Estrada do Barbalho, 889 – Iputinga, Recife/
PE na Sala da Diretoria Jurídica, 1ª andar. Roberto Fontelles –
Diretor Presidente do DETRAN/PE Recife, 15 de março de 2019.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23
de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo
relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de
Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do
DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir
da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor
infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
1468 EM 15/03/2019
1469 EM 15/03/2019
1470 EM 15/03/2019
1471 EM 15/03/2019
1472 EM 15/03/2019
1473 EM 15/03/2019
1474 EM 15/03/2019
1475 EM 15/03/2019
1476 EM 15/03/2019
1477 EM 15/03/2019
1478 EM 15/03/2019
1479 EM 15/03/2019
1480 EM 15/03/2019
1481 EM 15/03/2019
1482 EM 15/03/2019
1483 EM 15/03/2019
1484 EM 15/03/2019
1485 EM 15/03/2019
1486 EM 15/03/2019
1487 EM 15/03/2019
1488 EM 15/03/2019
1489 EM 15/03/2019
1490 EM 15/03/2019
1491 EM 15/03/2019
1492 EM 15/03/2019
1493 EM 15/03/2019
1494 EM 15/03/2019
1495 EM 15/03/2019
1496 EM 15/03/2019
1497 EM 15/03/2019
1498 EM 15/03/2019
1499 EM 15/03/2019
1500 EM 15/03/2019
1501 EM 15/03/2019
1502 EM 15/03/2019
1503 EM 15/03/2019
1504 EM 15/03/2019
1505 EM 15/03/2019
1506 EM 15/03/2019
1507 EM 15/03/2019
1508 EM 15/03/2019
1509 EM 15/03/2019
1510 EM 15/03/2019
1511 EM 15/03/2019
1512 EM 15/03/2019
1513 EM 15/03/2019
1514 EM 15/03/2019
1515 EM 15/03/2019
1516 EM 15/03/2019
1517 EM 15/03/2019
1518 EM 15/03/2019
1519 EM 15/03/2019
1520 EM 15/03/2019
1521 EM 15/03/2019
1522 EM 15/03/2019
1523 EM 15/03/2019
1524 EM 15/03/2019
1525 EM 15/03/2019
1526 EM 15/03/2019

NOME CONDUTOR
MANOEL JOAQUIM DA SILVA
ANDREA MARIA DE VERAS NASCIMENTO
MARCELO FERREIRA DE LIMA
MARCOS SOUZA ARAUJO
MARCELO WALDEMAR KREBS
MARCOS ANTONIO EDUARDO
ANTONIO SEBASTIAO DO NASCIMENTO
ARIOSVALDO GOMES DA SILVA
MANOEL FELIX DA HORA
MANOEL FELIX DA HORA
MANOEL FERREIRA DE LIMA
MARIO JOSE DE LIMA
MOACIR PAULINO DA SILVA
MARCELO AUGUSTO BRUNO SANTOS
MARCELO CLAUDIO DO NASCIMENTO
MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
MACIEL MENDES DA SILVA
MARCELO DE QUEIROZ CHAGAS
ADRIANO JOSE MAGALHAES MELO
ALBERTO RAMOS
ALEXANDRE RAFAEL DE SANTANA
ADRIANO SEVERINO DA SILVA
ALEXANDRE REIS E SILVA
BRUNO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA
ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO
BRUNO CESAR DA ROCHA CARVALHO
BRUNO DE SOUZA LIMA
BERONIL DE LIMA VENANCIO
BRUNO ALMIR FELIX DE FREITAS
BRUNO ARAUJO ROSA
BRUNO STACHIO LIMA BARBOSA
BRUNO ANTONIO DE LIMA
BRIVALDO DIAS NERI
BRUNO MIRANDA DE FONTES
BRUNO SERGIO DE O. CAVALCANTI
BRUNO CESAR MENDES DA SILVA
BRUNO CEZAR O. B. DOS SANTOS
BRUNO NEVES BRAGA
WASHINGTON JOSE DO NASCIMENTO
CARLOS FRANCISCO DA SILVA
CHARLES ARAUJO PEDROSA
CLAUDIA MARIA BATISTA F. MONTEIRO
CRISTINA DO REGO BARROS
CARLOS DA SILVA SANTOS
CARLOS FREDERICO A. C. DOS SANTOS
CARLOS JOSE DA SILVA
DJAGOBERTO BARROS DE SOUZA
DAVID PEREIRA DA SILVA
CARLOS JOSE GUIMARAES SOUZA
COCHISE GUIMARAES FREIRE MARIZ
COCHISE GUIMARAES FREIRE MARIZ
CLEITON TORRES CABRAL
CLAUDEMIR JOSE DA SILVA
CLECIO FRANKLIN DE OLIVEIRA BRASIL
CLEITON DE FRANCA MONTEBELO
CLEITON FELICIANO DA CRUZ
CLECIO ALVES E SILVA
CLEIDE SILVA SIQUEIRA

REGISTRO RENACH
047.571.609-14/PE
049.358.057-03/PE
017.089.993-54/PE
019.405.937-15/PE
002.930.377-30/PE
026.488.413-62/PE
039.635.197-00/PE
045.536.827-69/PE
006.532.605-89/PE
006.532.605-89/PE
016.364.041-26/PE
005.070.387-30/PE
026.861.369-59/PE
003.646.299-23/PE
038.633.250-59/PE
053.851.097-98/PE
045.680.786-00/PE
027.434.840-93/PE
046.144.682-90/PE
027.484.081-82/PE
021.878.447-03/PE
050.708.849-12/PE
049.908.676-05/PE
016.159.307-10/PE
040.307426-16/PE
031.707.699-30/PE
036.853.522-73/PE
038.307.160-97/PE
047.266.984-72/PE
041.200.867-60/PE
017.522.055-05/PE
019.794.098-26/PE
043.545.259-52/PE
005.457.199-03/PE
054.204.748-19/PE
051.933.872-33/PE
041.460.836-84/PE
025.192.064-50
041.662.590-38/PE
003.694.491-62/PE
011.771.425-79/PE
020.209.162-47/PE
051.369.662-98/PE
046.560.675-60/PE
035.937.894-43/PE
037.177.316-54/PE
045.865.382-59/PE
005.930.277-00/PE
48.020.962-76/PE
007.290.250-17/PE
038.398.920-85/PE
038.398.920-85/PE
050.323.948-28/PE
048.337.139-24/PE
018.119.080-60/PE
044.603.098-28/PE
006.278.621-10/PE
034.036.834-49/PE
041.391.033.54/PE

PRAZO PENALIDADE
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
06 (SEIS) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
02 (DOIS) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
02 (DOIS) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
02 (DOIS) MESES
02 (DOIS) MESES
01 (UM) MÊS

1527 EM 15/03/2019
1528 EM 15/03/2019
1529 EM 15/03/2019
1530 EM 15/03/2019
1531 EM 15/03/2019
1532 EM 15/03/2019
1533 EM 15/03/2019
1534 EM 15/03/2019
1535 EM 15/03/2019
1536 EM 15/03/2019
1537 EM 15/03/2019
1538 EM 15/03/2019
1539 EM 15/03/2019
1540 EM 15/03/2019
1541 EM 15/03/2019
1542 EM 15/03/2019
1543 EM 15/03/2019
1544 EM 15/03/2019
1545 EM 15/03/2019
1546 EM 15/03/2019
1547 EM 15/03/2019
1548 EM 15/03/2019
1549 EM 15/03/2019
1550 EM 15/03/2019
1551 EM 15/03/2019
1552 EM 15/03/2019
1553 EM 15/03/2019
1554 EM 15/03/2019
1555 EM 15/03/2019
1556 EM 15/03/2019
1557 EM 15/03/2019
1558 EM 15/03/2019
1559 EM 15/03/2019
1560 EM 15/03/2019
1561 EM 15/03/2019
1562 EM 15/03/2019
1563 EM 15/03/2019
1564 EM 15/03/2019
1565 EM 15/03/2019
1566 EM 15/03/2019
1567 EM 15/03/2019
1568 EM 15/03/2019
1569 EM 15/03/2019
1570 EM 15/03/2019
1571 EM 15/03/2019
1572 EM 15/03/2019
1573 EM 15/03/2019
1574 EM 15/03/2019
1575 EM 15/03/2019
1576 EM 15/03/2019
1577 EM 15/03/2019
1578 EM 15/03/2019
1579 EM 15/03/2019
1580 EM 15/03/2019
1581 EM 15/03/2019
1582 EM 15/03/2019
1583 EM 15/03/2019
1584 EM 15/03/2019
1585 EM 15/03/2019
1586 EM 15/03/2019
1587 EM 15/03/2019
1588 EM 15/03/2019
1589 EM 15/03/2019
1590 EM 15/03/2019
1591 EM 15/03/2019
1592 EM 15/03/2019
1593 EM 15/03/2019
1594 EM 15/03/2019
1595 EM 15/03/2019
1596 EM 15/03/2019
1597 EM 15/03/2019
1598 EM 15/03/2019
1599 EM 15/03/2019
1600 EM 15/03/2019

Recife, 16 de março de 2019

CARLOS AUGUSTO S. V. DA SILVEIRA
CRISTIANO PEDRO DA SILVA
CARLOS ANTONIO DA SILVA
CARLOS HENRIQUE P. G. ALCOFORADO
CRISTIANO PEREIRA PENA
CICERO WANDERSON DOS SANTOS
CLAUDENICE GONCALVES DA SILVA
CLAUDIER SILVA
CARLOS MACIEL SANTOS
CARLOS ALBERTO BATISTA
CELIO ALVES DE JESUS NETO
CARLOS ALBERTO DA SILVA
CARLOS ANDRE DE LINS
CARLOS JOSE LINS
CONCEICAO DE CASSIA ALVES DA SILVA
MARCIO DE CASTRO MELO
CICERO RIBEIRO DA SILVA
MARCOS ANTONIO DA SILVA
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
MARCOS BARTOLOMEU LYRA BARRETO
ANDRE PEDRO DE SOUZA
ALAN MITCHELL ARAUJO LIMA
ALDINEI CASSIANO DA CONCEICAO
AURINEQUE DA COSTA SILVA
CARLA MURIELL CARVALHO CORDEIRO
ANDRE DA SILVA
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
ANTONIO JOSE DA SILVA
DANUBIA FREITAS MILFONT
DAVI LUCAS SILVA DE MELO
ALLAN TEODOSIO DA SILVA
CLAUDEMIR JOSE DA SILVA
DANIEL DE V. B. DE ANDRADE
DIEGO CESAR V. DE CARVALHO
CARLOS EDUARDO DA SILVA
BRUNA DE OLIVEIRA C. CAVALCANTI
CICERO FERREIRA CAMPOS
CARLOS AGUSTINHO RODRIGUES
CRISTIANO VICENTE FERREIRA
CARLOS MAGNO HOLANDA DA SILVA
CESAR SILVA MADEIRA
CICERO FRANCISCO DOS SANTOS
CICERO JOAQUIM DA SILVA
CLAUDEMIR FERREIRA DE MELO
CARLA MARIA SILVA DO NASCIMENTO
CARLOS ANTONIO DA SILVA
CARLOS ROBERTO ROCHA DE ALMEIDA
CLAUDECIR BATISTA DA SILVA
CARLOS ALBERTO DE O. SANTOS
CARLA MARIA FERREIRA PESSOA
CARLOS ALBERTO FELIX DE AGUIAR
CAROLINA FLORENCIO DA SILVA
CLAUDIO NEUENSCHWANDER VILAR
CLECIO OLIVEIRA DA SILVA
CLERIS ALEXANDRE DA SILVA
BENJAMIM ALBERTO S. RIBEIRO
MARCOS ANTONIO DA SILVA
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
ANDERSON MARTINS NUNES
MARCIO AMANCIO ALVES
MARCIO LUIZ DA SILVA DE CASTRO
MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MELO
MARCOS SERGIO MELO DE A. JUNIOR
MARCILIO FERREIRA DOS SANTOS
MARIA BETANIA AUGUSTA DA SILVA
MARIA DA CONCEIÇAO O. DE BRITO
MICHELLE MARIA DE LIMA SANTOS
MICHEL CUNHA BARROS
MICHEL CUNHA BARROS
MARCEL MAX SANTANA GOMES
MARCELO GUSTAVO L. DA R. BARROS
MARCELO SOUZA COSTA LIMA
MAICO DA SILVA BACELAR
MONICA MARIA DA SILVA

020.759.749-39/PE
050.983.609-87/PE
025.948.549-27/PE
039.830.102-16/PE
016.441.742-87/PE
046.497.185-83/PE
047.105.162-34/PE
035.838.559-18/PE
028.303.256-31/PE
029.231.530-07/PE
042.271.172-61/PE
037.795.437-73/PE
039.698.539-02/PE
019.855.745-00/PE
021.390.192-05/PE
041.267.591-09/PE
022.717.972-52/PE
048.990.509-29/PE
042.100.833-84/PE
033.301.864-88/PE
049.000.092-54/PE
023.110.833-48/PE
006.805.409-00/PE
025.526.638-43/PE
021.839.549-03/PE
041.724.155-40/PE
039.738.526-39/PE
041.790.624-92/PE
052.484.667-67/PE
049.795.678-00/PE
050.950.066-58/PE
048.337.139-24/PE
037.196.942-95/PE
044.518.136-00/PE
051.153.818-39/PE
042.534.595-25/PE
025.895.658-25/PE
049.035.411-24/PE
046.056.144-68/PE
028.257.708-14/PE
016.257.243-03/PE
027.438.732-08/PE
010.259.880-00/PE
010.067.451-18/PE
044.952.908-68/PE
048.463.936-66/PE
046.545.509-33/PE
050.818.417-37/PE
041.753.846-24/PE
033.071.499-26/PE
048.625.924-22/PE
050.802.026-73/PE
014.990.810-75/PE
047.788.341-49/PE
045.044.108-43/PE
018.997.990-59/PE
045.144.322-35/PE
015.075.565-91/PE
034.390.407-21/PE
044.022.224-49/PE
048.038.323-85/PE
013.704.422-64/PE
038.879.113-96/PE
041.816.009-40/PE
054.585.018-35/PE
041.973.021-24/PE
047.925.246-97/PE
046.556.269-48/PE
046.556.269-48/PE
007.170.947-09/PE
055.385.124-00/PE
011.271.617-52/PE
052.779.383-83/PE
044.183.397-97/PE

01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
06 (SEIS) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
06 (SEIS) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
02 (DOIS) MESES
01 (UM) MÊS
06 (SEIS) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
02 (DOIS) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
06 (SEIS) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
02 (DOIS) MESES
01 (UM) MÊS
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01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS

Recife, 15 de março de 2019.
ROBERTO FONTELLES
DIRETOR PRESIDENTE

EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICAÇÃO S/A - EPC

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE

A EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S/A – EPC, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei
nº 14.404/2011, e no Estatuto Social da EPC, Decreto Estadual
nº 39.073/2013, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.186/2018.
RESOLVE:
CONSTITUIR e tornar pública a Comissão Técnica de Avaliação,
para análise e julgamento do 1º Edital de Seleção de Projetos,
para Pré-licenciamento de Produções Audiovisuais Virada Digital
TVPE – Ano 2019. Composta dos seguintes integrantes: Israel do
Vale Neto; Carolina Teixeira Ribeiro e José Araripe Cavalcante
Júnior. Recife 15.03.2019, Gustavo Henrique Oliveira de Almeida,
Diretor-Presidente.

PORTARIA FUNASE N° 250/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições,
considerando a solicitação da Comissão Processante do PAE Nº
004/2019, contida no MEMO nº. 74 /2019, datado de 13/03/19.
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR por mais 20 (vinte) dias o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão processante designada
pela PORTARIA Nº 171/2019, de 15 de fevereiro de 2019,
publicada no DOE em 19/02/2019 referente ao PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO Nº 004/2019;
Art. 2º. Designar a servidora VIVIANE DE ASSUNÇÃO SYBALDE,
Analista em Gestão AUT/FUND ANGAF, matrícula 2853-3, lotado
na DIRETORIA GERAL DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO
desta Fundação, para exercer a função de defensora dativa
da servidora TAIS MINELLY DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº.
41.210-4, lotada no CASE CABO DE SANTO AGOSTINHO, no
Procedimento Administrativo Específico nº. 004/2019, instaurado
por meio da Portaria nº. 171/2019;
Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.

EMPRESA PERNAMBUCANA DE
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI
Portaria EPTI nº022/2019, de 1º de março de 2019.
A Diretora Presidente da EPTI, no uso de suas atribuições
conferidas pelo Ato nº41291, de 15.02.2019, publicado no
DOE, em 16.02.2019; RESOLVE: Designar Giovanni Pelinca
Falcão Pereira, mat. 2011009-0, para a função de Ordenador de
Despesas desta EPTI, a partir de 1º de março de 2019.

NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente